27.05.2015 | Itamar Bilibio participa de Marcha à Brasília

O prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (PMDB), acompanhado do vereador Doreli Portela, está participando da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que foi aberta oficialmente na terça-feira e se estenderá até esta quinta-feira.

 

A Marcha irá debater a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios), também consta ainda da pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios.

 

Segundo o prefeito a participação dos gestores municipais é muito importante para cobrar melhorias do Governo Federal, “a união dos gestores mostra a força que os municípios têm, em outras edições da Marcha foram conquistadas diversas melhorias, esperamos conseguir sair daqui com várias reivindicações atendidas”, salientou.

 

Itamar falou ainda dos cortes anunciados pelo governo federal nas áreas de saúde, educação e assistência social, “os municípios dependem muito dos recursos do Governo Federal, já estamos enfrentando uma crise econômica que está engessando as prefeituras, se esses cortes em áreas fundamentais se concretizarem vai ser difícil ter um equilíbrio fiscal”, finalizou o prefeito.

 

Cerca de 4 mil gestores públicos de todo o Brasil estão participando da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais de 40 prefeitos do Mato Grosso do Sul estão presentes na Marcha.

 

Consta da pauta de discussões também a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.