02.06.2015 | Inscrições para conselheiro tutelar começam nesta quarta em Laguna

A partir desta quarta-feira, 3 de junho, estarão abertas as inscrições para o processo de escolha que irá definir os novos membros do Conselho Tutelar de Laguna Carapã. Os interessados em participar do processo eletivo têm até o dia 30 de junho de 2015 para efetuar a inscrição, no Centro Social de Múltiplo Uso Olinto Cassol. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 7:00h às 12:00h.

 

Para concorrer é preciso ser brasileiro, ter idade superior a 21 anos, ter residência e domicílio eleitoral no município de no mínimo dois anos com comprovação, idoneidade moral, devidamente comprovada por certidões de antecedentes cíveis e criminais, oriundas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Trabalhista, Carteira Nacional de Habilitação categoria B, ensino médio completo, Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais, Não ter respondido processo ético ou disciplinar para os conselheiros tutelares que tentarão recondução.

 

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos: CNH- Carteira Nacional de Habilitação categoria B; Documentos de identidade pessoal com foto: CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; Certidão de antecedentes criminais; Pedido/Ficha de inscrição individual; Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais; Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição. O candidato deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

 

Os candidatos deverão passar por duas provas, uma escrita e outra prática, que vão ser realizadas no dia 23 de julho de 2015. A eleição está marcada para o dia 4 de outubro e todas as pessoas maiores de 16 anos e votantes em Laguna Carapã terão direito a voto.

 

A escolha terá validade para o período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020. A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Alisie Marques, diz que o Conselho Tutelar é muito importante à sociedade. "Os conselheiros desempenham um papel fundamental, principalmente na proteção dos direitos das crianças e adolescentes", destaca. 

 

As etapas e regras para eleição foram divulgadas por meio de edital publicado no Jornal O Progresso pela comissão especial de organização do processo de escolha unificado, o edital também está disponível no mural da Prefeitura Municipal e no site www.lagunacarapa.ms.gov.br

 

Conselho Tutelar

Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No município de Laguna Carapã existe, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.