11.03.2016 | Campanha pede doações do Imposto de Renda para ajudar crianças de Laguna

Por Simone Burin

 

Através da campanha “Declare seu amor”, contribuinte pode doar parte do imposto de renda devido e ajudar projetos voltados para as crianças e adolescentes.

 

Contribuintes pessoa física e jurídica podem destinar parte do valor a pagar do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laguna Carapã. A campanha “Declare seu amor” visa arrecadar doações de 3% a 6% de pessoa física e 1% de pessoa jurídica, que são destinadas a projetos que atendem crianças e adolescentes do município.

 

A Campanha “Declare seu amor” é coordenada pelo CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente) e conta com o apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social,  ainda tem como amiga do CMDCA a empresa COAMO, que já faz doações para o Fundo.

 

A presidente do CMDCA Alisie Marques, explica que os contribuintes que forem entregar a declaração podem pedir orientação ao contador para fazer a doação ao fundo municipal, “a doação pode ser feita no ato da Declaração, os interessados podem solicitar maiores informações sobre o procedimento aos seus contadores ou procurar o CMDCA”, explicou. “Vale ressaltar que quem doar não vai pagar nada a mais por isso, uma vez que a doação para o Fundo deve ser feita sobre o imposto devido, ou seja, o que já seria pago na Declaração do Imposto de Renda”, salientou a presidente.

 

O Prefeito Itamar Bilibio vê essa campanha de forma positiva “essa é uma forma de deixar uma pequena parte do dinheiro de nossos impostos aqui mesmo no município, onde o CMDCA pode emprega-lo nas ações para nossas crianças e adolescentes”, salientou o prefeito.

 

Critérios para doação
Somente quem faz Declaração Completa poderá deduzir do seu IR o valor doado. O valor das doações não deve ultrapassar o limite de 6% do IR devido, para Pessoa Física, e o limite de 1%, para Pessoa Jurídica.

 

Somente são dedutíveis as doações efetuadas dentro do ano calendário a que se refere à Declaração de Ajuste Anual, ou seja, até o dia 30 de dezembro do ano corrente.

 

Os valores devem ser depositados na conta corrente do Fundo, e o contribuinte deve obter o recibo da doação junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 

O valor da doação deve ser lançado em campo próprio na Declaração de Ajuste Anual.

A pessoa física ainda poderá destinar 3% do imposto de renda devido, no ato da declaração, entre março e abril, diretamente no sistema da Receita Federal. O próprio sistema calcula o limite que pode ser doado e emite o DARF.

 

Ações do CMDCA
Os recursos captados por meio do Fundo são destinados para execução de políticas sociais de amparo a crianças e adolescentes e sua aplicação é de responsabilidade do CMDCA.

 

No ano de 2015 o CMDCA de Laguna Carapã realizou diversas ações voltadas às crianças e adolescentes do Município: Campanhas contra a venda e o Consumo de Álcool por crianças e adolescentes; Campanha Preventiva contra a Violência e Exploração Sexual Infantil; Palestras nas escolas Estadual e Municipal; Passeatas e Blitz educativas; doação de Ovos de Páscoa; Brinquedos do Dia das Crianças e no Festival da Cnção; Ações em parceria com o Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Polícia Civil e Polícia Militar, eleição do Conselho Tutelar, entre outras ações destinadas às Crianças e Adolescentes do Município.