15.12.2016 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2016

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2016

 

ITAMAR BILIBIO, Prefeito do Município de LAGUNA CARAPÃ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação vigente, visando à formação de cadastro reserva, por prazo determinado, para desempenhar as funções de: - PROFESSOR - junto à respectiva Secretaria Municipal as quais os cargos estão afetos, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido pelas Leis Municipal nº 422/2013 de 15.03.2013 TORNA PÚBLICO a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1- O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de empresa contratada para esse fim e Comissão composta por três (3) Servidores, designados através da Portaria nº 235 de 12 de dezembro de 2016.

 

1.2 - Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízos de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, "caput", da Constituição da República.

 

1.3 - O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no Quadro de Publicações Oficiais do Município, sendo seu extrato veiculado, e no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul) no mínimo cinco (5) dias antes do encerramento das inscrições.

 

1.4 - Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Quadro de Publicações Oficiais do Município e no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

 

1.5 - O Processo Seletivo Simplificado consistirá na aplicação de, PROVA DE REDAÇÃO para todos os cargos.

 

1.6 - A contratação será pelo prazo determinado, conforme estipulado na Lei Municipal nº 422 de 15.03.2013.

 

1.7 – Os contratos temporários poderão ser interrompidos a qualquer momento em razão do prosseguimento do Concurso Público, paralisado por decisão judicial.

 

2. DOS CARGOS LOCAL DE ATUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRÉ REQUISITO E VENCIMENTO 

2.1 – QUADRO DE VAGAS:

Cargo/Área de atuação

Local do Município

Total de Vagas

Pré-requisitos

Vencimento

01

PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

SEDE

08

CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA

COM HABILITAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.

1.390,84*

02

PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

ÁREA RURAL

01

CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA

COM HABILITAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.

1.390,84*

03

PROFESSOR – ANOS INICIAIS

SEDE

10

CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

1.390,84*

04

PROFESSOR – ANOS INICIAIS

ÁREA RURAL

03

CURSO DE GRADUAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

1.390,84*

05

PROFESSOR

EDUCAÇÃO INDÍGENA I

ÁREA RURAL

08

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA EM MAGISTÉRIO

INDÍGENA EM NÍVEL MÉDIO.

1,069,88*

06

PROFESSOR

EDUCAÇÃO INDÍGENA II

ÁREA RURAL

07

HABILITAÇÃO ESPECÍFICA EM CURSO SUPERIOR INDÍGENA, NÍVEL DE GRADUAÇÃO, LICENCIATURA PLENA.

1.390,84*

07

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ÁREA RURAL

01

LICENCIATURA PLENA – EDUCAÇÃO FÍSICA.

1.390,84*

08

PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA.

SEDE

03

LICENCIATURA PLENA – LÍNGUA PORTUGUESA.

1.390,84*

09

PROFESSOR DE LETRAS –INGLÊS

SEDE

01

LICENCIATURA PLENA - LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA -INGLÊS

1.390,84*

10

PROFESSOR – GEOGRAFIA.

SEDE

02

LICENCIATURA PLENA – GEOGRAFIA.

1.390,84*

11

PROFESSOR DE ARTES

SEDE

03

LICENCIATURA PLENA – ARTE.

1.390,84*

12

PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL

SEDE

02

HABILITAÇÃO EM PEDAGOGIA DE NÍVEL SUPERIOR ACRESCIDO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.

1.390,84*

13

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

SEDE

02

LICENCIATURA PLENA - MATEMÁTICA

1.390,84*

Obs.: * Acrescido de Regência de Classe.

 

 

3. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

 

3.1 - A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado, corresponde ao exercício das seguintes atribuições:

 

3.2- SÃO ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR REGENTE

 

a)     Planejar e realizar as atividades didático-pedagógicas;

b)    Produzir todo o material didático-pedagógico necessário, considerando o público alvo;

c)     Propiciar acolhimento e debate com os estudantes;

d)    Participar dos encontros e atualizações promovidos pela coordenação;

e)     Estabelecer um clima de amizade a fim de adquirir a confiança da turma;

f)     Elaborar e sistematizar os trabalhos interdisciplinares realizados pela escola;

g)    Cooperar com a direção e equipe pedagógica com informações, sondagens de interesse e sugestões referente a turma. Atuar quando necessário junto aos pais ou responsáveis pela turma;

h)     Exercer liderança positiva junto aos colegas e professores da turma;

i)      Assumir a responsabilidade juntamente com a direção e equipe pedagógica da escola quanto a: Disciplina, ordem, higiene, frequência, rendimento, pontualidade da turma, reivindicações por parte dos alunos;

j)      Estimular os alunos positivamente: Valorizando e incentivando-os nas tarefas realizadas, informando o aluno sobre suas dificuldades e seu progresso;

k)     O professor regente fica responsável em orientar á turma e repassar o resultado do perfil de turma após o conselho de classe.

3.3 - O valor da Remuneração do Professor será igual a do vencimento da classe A, no nível correspondente a sua habilitação, constante no plano de Cargos do Magistério.

 

3.4 - Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; indenização de horas proporcionais caso for convocado para cumprir regime suplementar; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato e inscrição no Regime Geral de Previdência.

 

3.4.1 - Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

 

3.5 - Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários, de acordo com a Lei Complementar nº 02 de 30 de junho 1.994 e Lei Complementar nº 004 de 16 de julho de 2001, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas conforme as indicações abaixo:

 

4.1.1 - Local: Secretaria Municipal de Educação (na recepção);

 

4.1.2 - Entre os dias úteis: 16,19 e 20 de dezembro de 2016, Horário: das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 

 

4.2 - Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Documento de Identidade (cópia simples);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia simples);

c) Ficha de inscrição preenchida (Anexo I);

d) Comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais (cópia simples de comprovante);

e) Se de nacionalidade estrangeira, apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país nos termos da legislação em vigor (cópia simples);

f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os de sexo masculino (cópia simples);

 

5. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

 

5.1 - Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

 

5.2 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. (Modelo anexo I)

 

5.3 - Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço, nos prazos e nos horários indicados no item 4.1, não sendo permitida a inscrição por procuração sob qualquer forma.

 

5.4 - Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão, que será devidamente preenchida e assinada pelo candidato depois de rigorosamente conferido os dados.

 

5.5 - Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a Cópia.

 

6. - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

6.1 - Encerrado o prazo fixado pelo item 4.1, a Comissão publicará, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul), no prazo de um (1) dia, Edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

 

6.2 - Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante à Comissão, no prazo de um (1) dia após a publicação da relação das inscrições homologadas, mediante apresentação das razões que amparem a sua irresignação.

 

6.2.1 - No prazo de um (1) dia, a Comissão, apreciará o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

 

6.2.2 - Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um (1) dia, cuja decisão deverá ser motivada.

 

6.2.3 - A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 6.1, no prazo de um (1) dia, após a decisão dos recursos.

 

6.2.4 - Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas estarão automaticamente convocados para a realização das provas definidas neste Edital.

 

7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE REDAÇÃO

 

7.1 - As provas de redação serão realizadas no dia 29 de Janeiro de 2017, nas salas de aula da Escola Municipal Professora Judith dos Reis Espindola localizada a Rua João Lourenço de Lima nº 779, nesta cidade, com início às 8:00 horas e término as 9:30 horas.

 

7.1.1 - Os candidatos deverão comparecer ao local especificado no item 7.1, com antecedência mínima de trinta (30) minutos, munidos de comprovante de inscrição, de documento oficial com foto, definidos no item 4.2 e caneta esferográfica azul ou preta.

 

7.1.2 - Os candidatos que não estiverem presentes no local da realização da prova no horário definido no item 7.1, serão excluídos do certame.

 

7.1.3 - O candidato que deixar de exibir documento oficial com foto, antes da prova, será excluído do certame.

 

7.1.4 - O candidato que se retirar do local das provas não poderá retornar, ressalvados os casos de afastamento da sala com acompanhamento de um membro da Comissão.

 

7.1.5 - Será retirado do local das provas e desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, apresentar atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas pela realização do processo seletivo ou com os outros candidatos; ou durante a realização da prova, demonstrar comportamento inconveniente ou for flagrado comunicando-se com outros candidatos ou pessoas estranhas, por gestos, palavras ou por escrito, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos; ou ainda, durante a realização da prova, estiver fazendo uso de qualquer aparelho eletrônico ou de comunicação bem como protetores auriculares.

 

7.1.6 - Na ocorrência das hipóteses previstas no item 7.1.5, será lavrado "auto de apreensão de prova e exclusão do candidato", fazendo-se constar o fato com seus pormenores, o qual será assinado por, no mínimo, dois membros da Comissão e pelo candidato eliminado. Em caso de recusa do candidato a assinar o auto de apreensão de prova e exclusão de candidato, o fato será certificado á vista da assinatura de duas testemunhas.

 

7.2 - A prova de redação, terá como tema um assunto atual escolhido pela Comissão e informado aos candidatos no momento do início das provas, definido no item 7.1.

 

7.3 - A redação deverá ser feita em folha específica fornecida pela Comissão e deverá ser redigida com a utilização de caneta esferográfica preta ou azul.

 

7.4 - A redação deverá conter no mínimo trinta (30) e no máximo cinquenta (50) linhas de texto, exceto o título.

 

7.5 - O título da redação deverá estar em consonância com o tema e o teor do texto e será avaliado de acordo com as normas ortográficas vigentes.

 

7.6 - A redação deverá seguir a estrutura cabível e não poderá ser acrescida de poemas e/ou poesias, cujo fato ensejará sua desclassificação automática.

 

7.7 - No horário aprazado para o encerramento das provas, serão estas recolhidas, independente de terem ou não sido concluídas integralmente pelos candidatos.

 

7.8 - Durante a realização das provas, quaisquer ocorrências serão objeto de registro em ata.

 

7.9 - A pontuação da prova de redação será de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

 

7.10 - A prova de redação somente será validada com nota igual ou superior a cinqüenta (50) pontos.

 

8. CORREÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

 

8.1 – As provas serão corrigidas pela empresa contratada para aplicação do processo seletivo.

 

8.2 - O resultado preliminar será publicado no Quadro de Publicações Oficiais do Município e no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul), abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos deste Edital.

 

 

9. RECURSOS

 

9.1 - Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo de um (1) dia. (modelo anexo II)

 

9.1.1 - O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

 

9.1.2 - Será possibilitada vista da prova na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

 

9.1.3 - Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

 

9.1.4 - Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um (1) dia, cuja decisão deverá ser motivada.

 

10. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

 

10.1 - Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

 

10.1.1 - Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta (60) anos.

 

10.1.2 - Permanecendo o empate, o candidato que apresentar maior tempo de experiência no cargo concorrido.

 

10.2 - A aplicação do critério de desempate será efetivada após análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

 

11. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

11.1 - Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um (1) dia.

 

11.2 - Homologado o resultado final, será lançado Edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

 

11.3 – O prazo máximo para homologação do resultado final do processo seletivo será dia 10 de fevereiro de 2017, e será publicado no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

 

12. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

12.1 - Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito Municipal, serão convocados, o primeiro, ou os primeiros, colocados, para, no prazo de até dois (2) dias úteis, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

 

12.1.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei.

 

12.1.2 - Ter idade mínima de dezoito (18) anos.

 

12.1.3 - Apresentar atestado médico, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

 

12.1.4 - Ter nível de escolaridade mínima exigida para cada Cargo e habilitação funcional específica.

 

12.1.5 - Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município.

 

12.2 - A convocação do candidato classificado será realizada por meio de Edital publicado no Quadro de Publicações Oficiais do Município.

 

12.3 - Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se rigorosamente a ordem classificatória crescente.

 

12.4 - O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de um (1) ano.

 

12.5 - No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo rescisão contratual, poderão ser chamados se necessário, para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

13.1 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

 

13.2 - Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

 

13.3 - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

 

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, em 13 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 

 

ITAMAR BILIBIO                                   ADELAIDE PERRUPATO DE SOUZA ESPINDOLA

Prefeito Municipal                                            Secretaria Municipal de Educação

             

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Cargo:__________________________________________nº______________________

Nome completo:_______________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________Nº: _____________

Complemento: ________________________Bairro: _______________ 

CEP:___________________________________________________________________

Município: _______________________________________________________ UF:  ___

Data de nascimento: ____ /____ / ______       Sexo:      (  ) Masculino       (  )Feminino 

Estado civil_________________________

CPF: ___________________________________________________________________

Identidade:  ____________________ Órgão Exp.:  _____ Data Emissão: __ /__ / ____

Nacionalidade:________________________Naturalidade:_______________________

Telefone Residencial:(___)_________________

Telefone Celular: (____)____________________ 

E-mail__________________________________________________________________

 

Declaro o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

 

 

 

________________________________________________________

 Nome do Candidato.

ANEXO II

RECURSO ADMINISTRATIVO

 

EDITAL Nº_____________/2016

À: Presidência da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Através deste instrumento, interponho recurso administrativo contra: 

Pontuação da Prova de Redação______________________________________

Cargo:__________________________________________________nº_________

Candidato:_________________________________________________________

Telefone: (____)_________________________ e-mail: _____________________

Fundamentação  __________________________________________________________________

___________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

 

 

 

Assinatura do candidato:_____________________________________________________________________