Laguna Carapã / MS, 09 de Feb de 2023
09/03/2022 10:28
Prefeitura notifica proprietários de lotes e terrenos sujos em Laguna Carapã

A Prefeitura de Laguna Carapã, por meio do Departamento de Fiscalização da Vigilância Sanitária, informa aos proprietários de terrenos baldios ou lotes sujos que os mesmos estão sendo notificados seguindo lei publicada em 2017. A ordem inclui construções e casas abandonadas que não seguiram as notificações de limpeza do local já entregues.

Desde o começo do ano, o setor tem trabalhado arduamente para que os locais sujos da Cidade sejam limpos por seus proprietários com o objetivo de diminuir vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e outros animais peçonhentos que podem causar danos à saúde dos Munícipes.

De acordo com a médica veterinária do Departamento de Fiscalização da Vigilância Sanitária Kelly Murakami, os fiscais estão seguindo a lei Nº 538, o qual determina aplicação direta de multa caso o local fiscalizado seja encontrado ou continue sujo.

“Iniciamos no começo do ano a visita de lotes e terrenos baldios de Laguna Carapã notificando os donos a limparem no prazo de 3 a 5 dias. Com a lei os proprietários não só precisam limpar o local como mantê-lo devidamente cuidado durante todo o ano, caso contrário receberão multa automaticamente independente do tempo que aconteceu a fiscalização”, disse.

COMO FUNCIONA

Os proprietários foram notificados no começo do ano e há prazo para seguirem a determinação da lei. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado ou o terreno continue sujo (independente do tempo), o proprietário será multado no valor de 50 UFILC da propriedade.

Se o fiscal encontrar o terreno sujo independente do prazo, o mesmo será multado com as penalidades previstas em lei. Por isso, recomendamos a todos os proprietários que fiquem atentos a manutenção de seus terrenos, evitando assim prejuízos desnecessários.

Fonte:Assecom