Laguna Carapã / MS, 22 de Sep de 2020
16/07/2020 11:59
VTN – 2020

INFORMATIVO ITR – 2020

O Município de Laguna Carapã/MS, no dia 22 de janeiro de 2009, celebrou convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

A mais recente instrução normativa da Receita Federal 1.877 de 2019 prevê que o ente federado conveniado tem o dever de informar os valores de Terra Nua por Hectare (VTN/ha).

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa acima mencionada, o Município de Laguna Carapã torna pública a pauta com os Valores da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para o ano de 2020:

 

ANO

Lavoura – aptidão boa

Lavoura – aptidão regular

Lavoura – aptidão restrita

Pastagem Plantada

Silvicultura e pastagem natural

Preservação da Fauna ou Flora

 

2020

 

13.825,00

 

13.404,17

 

13.058,33

 

12.783,33

 

----------

 

3.651,67

 

A finalidade da informação é atualizar o Sistema de Preços de Terras – SIPT da RFB, pois, caso o ente federado conveniado deixe de cumprir anualmente esta obrigação (ou cumpra de maneira insatisfatória que caracterize renúncia fiscal conforme preceitua o a § 6º do artigo 10 do Decreto 6433/2008), está sujeito a denúncia do convênio por estar configurada renúncia de receita, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os valores descritos na referida tabela foram remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de informações.

Informações técnicas sobre o levantamento: a responsável é a Engenheira Agrônoma Jerusa Cariaga Alves, portadora do CPF: 928.534.801-78 e registrada no CREA/MS sobre o número 10391-4.

Metodologia aplicada para avaliação dos Valores de Terra Nua o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para o cálculo do valor da terra nua, de acordo com a Instrução Normativa 1877/2019.

Arquivo pdf.

Fonte: