Laguna Carapã / MS, 20 de Aug de 2018
PUBLICAÇÕES

LEI ORDINÁRIA - 548/2018



Leis Ordinárias

Aprovado

14/03/2018 00:00:00




Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 549/2018



Leis Ordinárias

Aprovado

10/03/2018 00:00:00




Dipõe sobre crédito adcional suplementar no Orçamento de 2018 do Munícipio, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 550/2018



Leis Ordinárias

Aprovado

-




Atualiza o Serviço de Familia Acolhedora no Município de Laguna Carapã/MS, e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 551/2018



Leis Ordinárias

Aprovado

-




Atualiza a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 536/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

22/05/2017 00:00:00




DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA - 537/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

29/05/2017 00:00:00




Dipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 538/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

13/06/2017 00:00:00




Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.

LEI ORDINÁRIA - 539/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

05/07/2017 00:00:00




Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.

LEI ORDINÁRIA - 540/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

31/07/2017 00:00:00




DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 541/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

25/08/2017 00:00:00




Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 542/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

25/09/2017 00:59:00




CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO.

LEI ORDINÁRIA - 543/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

27/09/2017 00:00:00




DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

LEI ORDINÁRIA - 544/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

20/10/2017 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres
com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

LEI ORDINÁRIA - 546/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

13/12/2017 00:00:00




CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 547/2017



Leis Ordinárias

Aprovado

20/10/2017 00:00:00




ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 515/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

24/04/2016 00:00:00




REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 515/2016, o texto da Lei não contém alterações permanecendo inalterado.

LEI ORDINÁRIA - 515/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

07/03/2016 00:00:00




"INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — SILAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 516/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

07/03/2016 00:00:00




"Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 517/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

07/03/2016 00:00:00




"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 518/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

07/03/2018 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"

LEI ORDINÁRIA - 519/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

16/03/2016 00:00:00




"Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município do Laguna Carapã — MS, e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 521/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

16/03/2016 00:00:00




Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã - MS.

LEI ORDINÁRIA - 522/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

12/04/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 524/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

20/04/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 525/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

20/04/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 526/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

20/04/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 527/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

26/04/2016 00:00:00




DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 528/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

17/05/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 529/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

08/06/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 530/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

03/08/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 531/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

14/09/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA LEGISLATURA 2017/2020.

LEI ORDINÁRIA - 532/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

14/09/2016 00:00:00




DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA O MANDATO QUE SERÁ INICIADO EM 01/01/2017.

LEI ORDINÁRIA - 533/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

04/10/2016 00:00:00




Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 534/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

14/12/2016 00:00:00




"Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 535/2016



Leis Ordinárias

Aprovado

14/12/2016 00:00:00




Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício
financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 478/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

20/02/2015 00:00:00




"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal".

LEI ORDINÁRIA - 479/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

04/03/2015 00:00:00




"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 480/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

05/03/2015 00:00:00




Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 481/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

18/03/2015 00:00:00




Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 482/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

31/03/2015 00:00:00




Institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda - PID de Laguna Carapã -Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 483/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

08/04/2015 00:00:00




Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 484/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

27/04/2015 00:00:00




"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 485/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

30/04/2015 00:00:00




Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 486/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

29/05/2015 00:00:00




"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 429/2013 de 26 de junho de 2013, e da outras providencias"

LEI ORDINÁRIA - 487/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

01/06/2015 00:00:00




Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 488/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

16/06/2015 00:00:00




Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 489/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

02/07/2015 00:00:00




"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 490/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

17/06/2015 00:00:00




"Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 424/2013 de 18 de abril de 2013 e dá outras providencias."

LEI ORDINÁRIA - 491/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

27/07/2015 00:00:00




Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 492/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

17/06/2015 00:00:00




"Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 482/2015 de 31 de março de 2015 e dá outras providencias."

LEI ORDINÁRIA - 493/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

23/07/2015 00:00:00




Aprova o Plano Municipal de Educação no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 494/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

27/07/2015 00:00:00




Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 495/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

12/08/2015 00:00:00




Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 495/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

12/08/2015 00:00:00




Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 496/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

12/08/2015 00:00:00




Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras, providências.

LEI ORDINÁRIA - 497/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

12/08/0205 00:00:00




Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 498/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

17/09/2015 00:00:00




"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 500/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

01/10/2015 00:00:00




Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 501/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

01/10/2015 00:00:00




Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 502/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

01/10/2015 00:00:00




Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do Município, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 503/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

09/10/2014 00:00:00




Autoriza a desafetação das áreas institucional e de reserva - ELUP, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 504/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

21/10/2015 00:00:00




"Dispõe sobre autorização para doação da propriedade de área pública a Empresa SHIRLEY ADRIANA PA VA O CAMPOS DE LIMA 40721540163, de acordo com a Lei Municipal 482, de 31 de março de 2015, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda (PID) de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 505/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

03/11/2015 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

LEI ORDINÁRIA - 506/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

04/12/2015 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

LEI ORDINÁRIA - 507/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

28/12/2015 00:00:00




Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 508/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

30/12/2015 00:00:00




"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"

LEI ORDINÁRIA - 509/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

30/12/2015 00:00:00




Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 510/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

30/12/2015 00:00:00




Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 511/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

30/12/2015 00:00:00




Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 513/2015



Leis Ordinárias

Aprovado

30/12/2015 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "

LEI ORDINÁRIA - 452/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

26/02/2014 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"

LEI ORDINÁRIA - 453/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

26/02/2014 00:00:00




Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 454/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

12/03/2014 00:00:00




"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 455/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

02/04/2014 00:00:00




Dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências. "

LEI ORDINÁRIA - 456/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

07/04/2014 00:00:00




Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 457/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

07/04/2014 00:00:00




Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, acrescenta o parágrafo único ao art. 9° da Lei Municipal n° 287/2007, e dá outra providências.

LEI ORDINÁRIA - 458/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

16/04/2014 00:00:00




"Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapâ - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA - 459/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

16/04/2014 00:00:00




Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA - 460/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

16/04/2014 00:00:00




"Altera o nome do Parque de Exposições de Laguna Carapã, e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA - 461/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

05/05/2014 00:00:00




"Altera acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal 273/06 de 17 de Novembro de 2006 e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 462/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

05/05/2014 00:00:00




"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias"

LEI ORDINÁRIA - 463/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

13/05/2014 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 464/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

04/06/2014 00:00:00




"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 465/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

02/07/2014 00:00:00




Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 273/06 de 17 de novembro de 2006, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 466/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

02/07/2014 00:00:00




Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 318/2009, que cria na Sede do Município de Laguna Carapã - MS, a Feira Livre do Produtor.

LEI ORDINÁRIA - 467/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

02/07/2014 00:00:00




Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 468/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

31/07/2014 00:00:00




Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 469/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

20/08/2014 00:00:00




Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 470/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

10/09/2014 00:00:00




Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 471/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

17/09/2014 00:00:00




Institui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 472/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

17/09/2014 00:00:00




Dispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA - 473/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

17/09/2014 00:00:00




"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 474/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

14/10/2014 00:00:00




"Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do listado do Maio Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS".

LEI ORDINÁRIA - 475/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

12/11/2014 00:00:00




Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS.

LEI ORDINÁRIA - 476/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

12/11/2014 00:00:00




Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 477/2014



Leis Ordinárias

Aprovado

16/11/2014 00:00:00




Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã / MS, para o exercício financeiro de 2015,e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA - 421/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

15/03/2013 00:00:00




DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 422/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

15/03/2013 00:00:00




DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 423/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

02/04/2013 00:00:00




DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI ORDINÁRIA - 424/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

18/04/2013 00:00:00




"DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 425/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

06/05/2013 00:00:00




Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 426/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

06/05/2013 00:00:00




Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 427/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

08/05/2013 00:00:00




Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 428/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

21/06/2013 00:00:00




Regulamenta a distribuição de moradias populares concedidas pela Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 429/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

26/06/2013 00:00:00




Institui o Programa pró Família, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 430/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

10/07/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 431/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

10/07/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos e executar serviços a título de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 432/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

12/08/2013 00:00:00




CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 433/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

14/08/2013 00:00:00




Altera o artigo 2° e parágrafos da Lei Municipal n° 98 de 31 de dezembro de 1997.

LEI ORDINÁRIA - 434/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

15/08/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas.

LEI ORDINÁRIA - 435/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

15/08/2013 00:00:00




"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 436/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

30/08/2013 00:00:00




AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS CARENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 437/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

12/09/2013 00:00:00




Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 438/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

17/09/2013 00:00:00




REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI ORDINÁRIA - 439/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

09/10/2013 00:00:00




" Altera denominação da Creche Municipal e da outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 440/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

09/10/2013 00:00:00




"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 441/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

09/10/2013 00:00:00




"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento das Aldeias Indígenas, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 442/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

15/10/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo aos pequenos produtores rurais, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 443/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

29/10/2013 00:00:00




Estabelece a obrigatoriedade do Hospital Municipal e estabelecimentos de saúde do Município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

LEI ORDINÁRIA - 444/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

13/11/2013 00:00:00




Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 445/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

27/11/2013 00:00:00




Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Município de Laguna Carapã - MS.

LEI ORDINÁRIA - 446/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de área Institucional no loteamento Nossa Senhora de Caacupê para implantação de Projeto Habitacional e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 447/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 448/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel na Planta Individual, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 499/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2013 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a ampliação do CRAS no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 450/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

26/12/2013 00:00:00




ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 450/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

26/12/2013 00:00:00




ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 451/2013



Leis Ordinárias

Aprovado

26/12/2013 00:00:00




DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

LEI ORDINÁRIA - 394/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

27/02/2012 00:00:00




"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

LEI ORDINÁRIA - 395/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

08/03/2012 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO DE LAGUNA CARAPÃ MS".

LEI ORDINÁRIA - 396/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

08/03/2012 00:00:00




CONVÉNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS E A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE MS - FEMEMS.

LEI ORDINÁRIA - 397/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

08/03/2012 00:00:00




AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 398/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

14/03/2012 00:00:00




"Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Laguna Carapã- Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 398/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

10/04/2012 00:00:00




"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE LAGUNA CARAPÃ /MS".

LEI ORDINÁRIA - 401/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

25/04/2012 00:00:00




Dispõe sobre o concurso anual para escolha da "MISS LAGUNA CARAPÃ E A MAIS BELA IDOSA DO MUNICÍPIO".

LEI ORDINÁRIA - 402/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

22/05/2012 00:00:00




DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O MANDATO QUE SERA INICIADO EM 01/01/2013.

LEI ORDINÁRIA - 403/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

22/05/2012 00:00:00




DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA LEGISLATURA 2013/2016.

LEI ORDINÁRIA - 404/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

22/05/2012 00:00:00




INSTITUI SOBRE O FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE ABRIL, EMANCIPAÇÃO POLITICA/ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 406/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

20/06/2012 00:00:00




AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI N° 12.424/2011.

LEI ORDINÁRIA - 406/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

26/06/2012 00:00:00




"CRIA NOVO PROGRAMA/ATIVIDADES, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

LEI ORDINÁRIA - 407/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

20/06/2012 00:00:00




"Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Laguna Carapã - MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente".

LEI ORDINÁRIA - 409/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

14/09/2012 00:00:00




AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 417/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

20/11/2012 00:00:00




AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 417/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

27/12/2012 00:00:00




"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2013".

LEI ORDINÁRIA - 419/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

27/12/2012 00:00:00




"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO "

LEI ORDINÁRIA - 420/2012



Leis Ordinárias

Aprovado

27/12/2012 00:00:00




"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "

LEI ORDINÁRIA - 369/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

24/02/2011 00:59:00




 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI ORDINÁRIA - 370/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

30/03/2011 00:00:00




"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

LEI ORDINÁRIA - 371/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

19/04/2011 00:00:00




"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007 e 339/09, QUE FIXA OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA - 372/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

11/05/2011 00:00:00




DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 950.000,00( Novecentos e cinqüenta mil reais) PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS

LEI ORDINÁRIA - 373/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

17/05/2011 00:00:00




DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ARDEL - ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 374/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

24/05/2011 00:00:00




Altera disposições na Lei n° 65/1995, que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 375/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

30/05/2011 00:00:00




DISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA - 376/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

06/06/2011 00:00:00




REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 377/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

13/07/2011 00:00:00




DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 378/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

19/07/2011 00:00:00




DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 379/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

03/08/2011 00:00:00




ALTERA DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE MÚLTIPLO USO.

LEI ORDINÁRIA - 380/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

03/08/2011 00:00:00




DENOMINA DOLVANINO TRICHES A CHECHE MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA - 381/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

17/08/2011 00:00:00




"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02, 166/01 E N° 331/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 382/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

17/08/2011 00:00:00




"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 320/09, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PROFISIONAL DO MAGISTÉRIO NAS ÁREAS INDÍGENAS.

LEI ORDINÁRIA - 383/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

30/08/2011 00:00:00




DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À PARÓQUIA CRISTO REI DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 385/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

16/11/2011 00:00:00




"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA, NOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 386/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

16/11/2011 00:00:00




"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR E O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI ORDINÁRIA - 387/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

16/11/2011 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETORAS EM BICICLETAS E EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL".

LEI ORDINÁRIA - 388/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

16/11/2011 00:00:00




"CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DE LAGUNA CARAPÃ - MS".

LEI ORDINÁRIA - 389/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

08/12/2011 00:00:00




DÁ O NOME DE MARIO LOLLI GHETTI AO NOVO PRÉDIO DO CRAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 390/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2011 00:00:00




Cria o Conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 391/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2011 00:00:00




Altera disposições na Lei Municipal n° 314/09, e dá outras providência.

LEI ORDINÁRIA - 392/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2011 00:00:00




Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 393/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

19/12/2011 00:00:00




Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a conceder auxilio de alimentação especial de natal aos servidores municipais e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 394/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

27/12/2011 00:00:00




"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laguna Carapã MS Exercício de 2012".

LEI ORDINÁRIA - 355/2011



Leis Ordinárias

Aprovado

04/05/2010 00:00:00




INSTITUI O TROFÉU MULHER - CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 1/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

08/01/1993 00:00:00




Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e os cargos em Comissão do Município de Laguna Carapã e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA - 2/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

08/01/1993 00:00:00




ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

LEI ORDINÁRIA - 3/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

08/01/1993 00:00:00




DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 4/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

03/02/1993 00:00:00




Dispões sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 5/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

03/02/1993 00:00:00




Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 6/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

05/02/1993 00:00:00




Dispões sobre a concessão de isenção de tributo.

LEI ORDINÁRIA - 7/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

17/03/1993 00:00:00




Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 8/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

15/04/1993 00:00:00




AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA - 9/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

20/04/1993 00:00:00




DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ / MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

LEI ORDINÁRIA - 10/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

03/05/1993 00:00:00




Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão.

LEI ORDINÁRIA - 11/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

09/06/1993 00:00:00




Institui o Conselho Municipal de Saúde de Laguna Carapã e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 12/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

16/06/1993 00:00:00




Dispõe de Abertura de Créditos Adicional Suplementar, e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA - 13/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

16/06/1993 00:00:00




ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 14/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

16/06/1993 00:00:00




Dispõe sobre os Perímetros Urbanos da Sede do Município de Laguna Carapã.

LEI ORDINÁRIA - 15/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

16/06/1993 00:00:00




Institui o Fundo Municipal de Saúde de Laguna Carapã e dá outras Providências.

LEI ORDINÁRIA - 16/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

30/06/1993 00:00:00




Autoriza a aquisição de um veículo pelo sistema de consórcio e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 17/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

07/07/1993 00:00:00




Dispõe sobre a alienação de lotes de terrenos do Loteamento Laguna Carapã e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 18/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

07/07/1993 00:00:00




Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 19/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

26/08/1993 00:00:00




DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 20/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

01/09/1993 00:00:00




Dispõe sobre autorização para proceder comparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 21/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

09/09/1993 00:00:00




Doa imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul

LEI ORDINÁRIA - 22/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

21/09/1993 00:00:00




Dispõe de autorização para utilizar o excesso de arrecadação e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 23/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

21/09/1993 00:00:00




Cria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Especial e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 25/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

27/09/1993 00:00:00




Dispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 27/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

29/10/1993 00:00:00




 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 28/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

29/10/1993 00:00:00




Dispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 29/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

08/10/1993 00:00:00




Dispõe de autorização para aumentar o número de vagas no Quadro de Funcionários e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 32/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

12/11/1993 00:00:00




Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis municipais e dá outras providências. 

LEI ORDINÁRIA - 33/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

12/11/1993 00:00:00




Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA - 34/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

17/11/1993 00:00:00




Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 35/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

25/11/1993 00:00:00




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA - 36/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

25/11/1993 00:00:00




Dispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.

LEI ORDINÁRIA - 37/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

03/12/1993 00:00:00




Cria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 38/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

10/12/1993 00:00:00




Dispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA - 39/1993



Leis Ordinárias

Aprovado

15/12/1993 00:00:00




Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.

LEI ORDINÁRIA - 354/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

04/05/2010 00:00:00




DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PAIKUARA DA ALDEIA GUAIAMBÉ DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 356/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

21/05/2010 00:00:00




"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

LEI ORDINÁRIA - 357/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

24/05/2010 00:00:00




DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 358/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

30/06/2010 00:00:00




INCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR INTRODUÇÃO DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA - 359/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

06/07/2010 00:00:00




DETERMINA A INCLUSÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 360/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

06/07/2010 00:00:00




CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 361/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

06/07/2010 00:00:00




INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 362/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

06/07/2010 00:00:00




DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 NO VALOR DE R$ 160.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 364/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

14/07/2010 00:00:00




AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELFINO VIEIRA NA COMUNIDADE DO BOCAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 365/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

06/08/2010 00:00:00




DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 366/2010



Leis Ordinárias

Aprovado

11/11/2010 00:00:00




DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 314/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

20/03/2009 00:00:00




DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA BANDEIRA NACIONAL PARA IDENTIFICAR AS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS.

LEI ORDINÁRIA - 315/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

20/03/2009 00:00:00




ALTERA A LEI 168/01 QUE INSTITUI O CONCURSO DO "PÉ DE SOJA SOLTEIRO".

LEI ORDINÁRIA - 316/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

20/03/2009 00:00:00




REVOGA A LEI 230/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 317/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

20/03/2009 00:00:00




EXTINGUE O CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 318/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

20/03/2009 00:00:00




AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, A EEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL.

LEI ORDINÁRIA - 319/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

24/03/2009 00:00:00




INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA.

LEI ORDINÁRIA - 320/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

30/03/2009 00:00:00




ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO    POR    PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS.

LEI ORDINÁRIA - 321/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

30/03/2009 00:00:00




AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE   NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA - 322/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

30/03/2009 00:00:00




REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 323/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

13/04/2009 00:00:00




REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 324/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

13/04/2009 00:00:00




ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 325/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

16/04/2009 00:00:00




"TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO."

LEI ORDINÁRIA - 326/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

13/05/2009 00:00:00




INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LEI ORDINÁRIA - 327/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

28/05/2009 00:00:00




ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

LEI ORDINÁRIA - 328/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

05/07/2009 00:00:00




DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 329/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

05/06/2009 00:00:00




"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N. ° 296/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS."

LEI ORDINÁRIA - 330/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

05/06/2009 00:00:00




"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO,    PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 331/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

31/10/2009 00:00:00




""ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02 e 166/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 332/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

15/06/2009 00:00:00




"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE LAGUNA CARAPÃ"

LEI ORDINÁRIA - 333/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

15/06/2009 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA - GESTANTE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA - 334/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

16/07/2009 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA - 335/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

16/07/2009 00:00:00




"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI ORDINÁRIA - 336/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

20/07/2009 00:00:00




"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 NO VALOR DE R$ 386.000,00

LEI ORDINÁRIA - 337/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

20/07/2009 00:00:00




Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2009, no valor de R$ 66.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 338/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

31/07/2009 00:00:00




"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 339/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

28/08/2009 00:00:00




ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 340/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

08/09/2009 00:00:00




AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E OS MUNICÍPIOS DE DOURADOS, M ARACAJU, NAVIRAÍ, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, AMAMBAI, CAARAPÓ, PORTO MURTINHO, BONITO, IGUATEMÍ, LAGUNA CARAPÃ, MIRANDA, MUNDO NOVO, ARAL MOREIRA, BELA VISTA, JARDIM, FÁTIMA DO SUL, TACURU, ANTONIO JOÃO, CORONEL SAPUCAIA, PARANHOS, SETE QUEDAS, CARACOL, DOURADINA, JAPORÃ, JUTI, E VICENTINA COM A INTERVEMÊNCIA DA ASSOMASUL - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA - 341/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

08/09/2009 00:00:00




ALTERA A LEI 107/97 QUE DOA IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MS.

LEI ORDINÁRIA - 342/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

07/10/2009 00:00:00




TORNA OBRIGATÓRIO OS DIZERES "COMO ESTOU DIRIGINDO" EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E TAMBÉM DO TRANSPORTE ESCOLAR.

LEI ORDINÁRIA - 343/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

18/09/2009 00:00:00




DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 344/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

07/10/2009 00:00:00




INSTITUI O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE LACUNA CARAPÃ-MS, FACE A TRADICIONAL FESTA ANUAL DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 345/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

07/10/2009 00:00:00




ALTERA A LEI 043/94 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS Á ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA - 346/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

07/10/2009 00:00:00




CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 347/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

13/10/2009 00:00:00




CRIA O PROJETO "EMPRESA LEGAL", REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 350/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

24/11/2009 00:00:00




ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOMASUL, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 351/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

07/12/2009 00:00:00




NORMATIZA A ARBORIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 352/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

07/12/2009 00:00:00




DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 352/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

07/12/2009 00:00:00




DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 353/2009



Leis Ordinárias

Aprovado

15/12/2009 00:00:00




"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã - MS Exercício de 2010."

LEI ORDINÁRIA - 40/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

26/01/1994 00:00:00




Fixa o vencimento mensal do Secretário Geral do Município de Laguna Carapã

LEI ORDINÁRIA - 41/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

26/01/1994 00:00:00




Altera a periodicidade de reajustamento do funcionálismo público Municipal

LEI ORDINÁRIA - 42/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

24/02/1994 00:00:00




DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 43/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

24/02/1994 00:00:00




Dispõe sobre doação de terrenos á orgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

LEI ORDINÁRIA - 44/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

23/03/1994 00:00:00




CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA - 45/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

29/04/1994 00:00:00




Dispõe o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e da outras providencias.)

LEI ORDINÁRIA - 47/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

29/06/1994 00:00:00




Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentérias para o Exercicio de 1995 e da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 48/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

30/06/1994 00:00:00




Dispõe de abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 49/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

30/06/1994 00:00:00




Dispõe de autorização para contrair empréstimos junto às instituição financeiras e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 50/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

27/09/1994 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laguna Carapã MS, a proceder reajuste salarial e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 51/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

14/10/1994 00:00:00




ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 52/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

29/11/1994 00:00:00




CRIA O SERVIÇO TAXI NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 53/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

29/11/1994 00:00:00




Institui o Código de Posturas do Município de Laguna Carapã

LEI ORDINÁRIA - 54/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

29/11/1994 00:00:00




Dispõe sobre as construções no Municipio de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 55/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

01/12/1994 00:00:00




ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 56/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

09/12/1994 00:00:00




Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de 1995.

LEI ORDINÁRIA - 57/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

09/12/1994 00:00:00




 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 58/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

27/12/1994 00:00:00




ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 59/1994



Leis Ordinárias

Aprovado

28/12/1994 00:00:00




Autoriza a Doação de Terrenos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 60/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

24/02/1995 00:00:00




 Dispõe de autorização para aquisição de uma área de terras e abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 62/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

24/02/1995 00:00:00




 Dispõe sobre a criação do Quadro de Professores Leigos da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras Providências.

LEI ORDINÁRIA - 63/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

22/03/1995 00:00:00




 Autoriza o poder Executivo Municipal de Laguna Carapã-MS, a proceder reajuste salarial e da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 64/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

05/04/1995 00:00:00




DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 65/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

06/04/1995 00:00:00




Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 66/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

-




Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 67/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

25/05/1995 00:00:00




Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laguna Carapã-MS, a proceder reajuste salarial e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 68/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

08/06/1995 00:00:00




Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 69/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

14/06/1995 00:00:00




Altera prazos estabelecidos nas Leis Municipais N° 017 de 07 de Julho de 1993 e N° 059 de 23 de Novembro de 1994.

LEI ORDINÁRIA - 70/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

22/06/1995 00:00:00




Dispõe de Alteração de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 71/1995



Leis Ordinárias

Aprovado

26/06/1995 00:00:00




 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 72/1995