Laguna Carapã / MS, 02 de Oct de 2022
PUBLICAÇÕES

LEI MUNICIPAL Nº 615/2022 - 615/2022



Leis Ordinárias

Publicado

12/09/2022



Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima de Laguna Carapã-MS.
 

LEI MUNICIPAL N° 614/2022 - 614/2022



Leis Ordinárias

Publicado

12/09/2022



Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 600 de 11 de abril de 2022 (Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências) e dá outras providencias.
 

LEI MUNICIPAL Nº 613/2022 - 613/2022



Leis Ordinárias

Publicado

29/08/2022



“Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do Município, e dá outras providências."
 

LEI MUNICIPAL Nº 612/2022 - 612/2022



Leis Ordinárias

Publicado

04/08/2022



“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. ”
 

LEI MUNICIPAL Nº 611/2022 - 611/2022



Leis Ordinárias

Publicado

28/07/2022



“Dispõe sobre a regulamentação de altura máxima de veículos automotivos em circulação no centro urbano do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências. ”
 

LEI MUNICIPAL Nº 610/2022 - 610/2022



Leis Ordinárias

Publicado

07/07/2022



“Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna – CTG/RL do Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.”
 

LEI Nº 609/2022 - 609/2022



Leis Ordinárias

Publicado

30/06/2022



“Institui no âmbito do município de Laguna Carapã/MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá  outras providências.”
 

LEI MUNICIPAL Nº 608/2022 - 608/2022



Leis Ordinárias

Publicado

29/06/2022



Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Laguna Carapã, e dá outras providências.
 

LEI MUNICIPAL Nº 607/2022 - 607/2022



Leis Ordinárias

Publicado

28/06/2022



“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”.
 

LEI MUNICIPAL Nº 606/2022 - 606/2022



Leis Ordinárias

Publicado

28/06/2022



Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providencias.
 

LEI MUNICIPAL Nº 605/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - 605/2022



Leis Ordinárias

Publicado

10/06/2022



Altera a Lei nº 430 de 10 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar  recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.
 

LEI MUNICIPAL Nº 604/2022 - 604/2022



Leis Ordinárias

Publicado

12/05/2022



“Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

LEI MUNICIPAL Nº 603/2022 - 603/2022



Leis Ordinárias

Publicado

05/05/2022



“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 602/2022 - 602/2022



Leis Ordinárias

Publicado

14/04/2022



“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.”
 

LEI MUNICIPAL Nº 601/2022 - 601/2022



Leis Ordinárias

Publicado

12/04/2022



“Dispõe sobre a criação da Gratificação de Fiscalização de Contratos, e dá outras providências.”
 

LEI MUNICIPAL Nº 600/2022 - 600/2022



Leis Ordinárias

Publicado

12/04/2022



“Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.”
 

LEI Nº 599/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - 599/2022



Leis Ordinárias

Publicado

24/03/2022



“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ”

LEI Nº 598/2021 - 598/2021



Leis Ordinárias

Publicado

21/12/2021



“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”

LEI Nº 597/2021 - 597/2021



Leis Ordinárias

Publicado

21/12/2021



“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laguna Carapã, para o período de 2022 a 2025.”

LEI Nº 596/2021 - 596/2021



Leis Ordinárias

Publicado

14/12/2021



“Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 595/2021 - 595/2021



Leis Ordinárias

Publicado

14/12/2021



“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

LEI Nº 594/2021 - 594/2021



Leis Ordinárias

Publicado

14/12/2021



“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Institui o Programa Pró Família) e da outras providências.”

LEI Nº 593/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - 593/2021



Leis Ordinárias

Publicado

11/11/2021



“Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Laguna Carapã/MS, no Consórcio Sul Fronteira e dá outras providências.”
 

LEI Nº 592/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - 592/2021



Leis Ordinárias

Publicado

11/11/2021



“Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Laguna Carapã e dá outras providências.”
 

LEI MUNICIPAL 591 DE 2021 - 591/2021



Leis Ordinárias

Publicado

25/10/2021



"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 590 DE 2021 - 590/2021



Leis Ordinárias

Publicado

25/10/2021



"Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências."

LEI Nº 589/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - 589/2021



Leis Ordinárias

Publicado

06/10/2021



“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laguna Carapã/MS a "Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.”
 

LEI Nº 588/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 - 588/2021



Leis Ordinárias

Publicado

09/09/2021



“Altera denominação de Rua que especifica, e dá outras providências.”

LEI Nº 587/2021 - 587/2021



Leis Ordinárias

Publicado

12/07/2021



“Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação, ocorridos no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Laguna Carapã e dá outras providências.”
 

LEI Nº 586/2021 - 586/2021



Leis Ordinárias

Publicado

12/07/2021



“Institui a Semana Municipal da Pátria, no âmbito do Município de Laguna Carapã e dá outras providências.”

LEI Nº 585/2021 - 585/2021



Leis Ordinárias

Publicado

30/06/2021



“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.”
 

LEI Nº 584/2021 - 584/2021



Leis Ordinárias

Publicado

14/06/2021



“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”
 

LEI Nº 583/2021 - 583/2021



Leis Ordinárias

Publicado

28/04/2021



“Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Laguna Carapã – MS, para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”

LEI Nº 582/2021 - 582/2021



Leis Ordinárias

Publicado

28/04/2021



“Institui como atividade essencial a prestação de serviços de educação física pública ou privada e prática de atividade e exercício físicos como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.”

LEI Nº 581/2021 - 581/2021



Leis Ordinárias

Publicado

28/04/2021



“Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de tiro”, no município de Laguna Carapã – MS e dá outras providências.”

LEI Nº 580 /2021 - 580/2021



Leis Ordinárias

Publicado

12/04/2021



Cria o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.

LEI Nº 579 /2021 - 579/2021



Leis Ordinárias

Publicado

25/03/2021



Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providências.

LEI 573/2020 - 573/2020



Leis Ordinárias

Publicado

13/07/2020



Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.

LEI 572/2020 - 572/2020



Leis Ordinárias

Publicado

28/05/2020



Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos efetivos ou em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, bem como pela Lei Federal n° 13.104, de 09 de Março de  2015, no âmbito do Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.

LEI 571/2020 - 571/2020



Leis Ordinárias

Publicado

20/02/2020



"DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

LEI 570/2019 - 570/2019



Leis Ordinárias

Publicado

18/12/2019



"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã MS, para exercício financeiro 2020 e dá outras providências"

LEI 569/2019 - 569/2019



Leis Ordinárias

Publicado

14/12/2019



Cria o programa Social de Laguna Carapã e estabelece critérios para sua execução e dá outras providências"

LEI Nº 568/2019 - 568/2019



Leis Ordinárias

Publicado

04/12/2019



"Institui no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS, a Campanha Permanente de informação, prevenção e combate à depressão, e da outras providências."

LEI 567/2019 - 567/2019



Leis Ordinárias

Publicado

26/06/2019



DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2020 E DA PROVIDENCIAS.

LEI 566/2019 - 566/2019



Leis Ordinárias

Publicado

26/06/2019



DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019

LEI 565/2019 - 565/2019



Leis Ordinárias

Publicado

21/05/2019



DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SEVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL.

LEI 564/2019 - 564/2019



Leis Ordinárias

Publicado

20/05/2019



DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ. (ALTERADA PELA LEI Nº 590/2021)

LEI 563/2019 - 563/2019



Leis Ordinárias

Publicado

17/05/2019



ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 559/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 562/2019 - 562/2019



Leis Ordinárias

Publicado

03/04/2019



ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 355/2010, QUE INSTITUI  O TROFÉU MULHER-CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 561/2019 - 561/2019



Leis Ordinárias

Publicado

03/04/2019



ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 168/01, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O CONCURSO DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO.

LEI 560/2019 - 560/2019



Leis Ordinárias

Publicado

15/03/2019



ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 461/2014 E DA PROVIDENCIAS.

LEI 559/2019 - 559/2019



Leis Ordinárias

Publicado

11/03/2019



"Dispõe sobre auxílio transporte para estudantes matriculados em curso de nível médio de caráter profissionalizante, cursos de educação profissional e curso de nível superior, que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Laguna Carapã, para as instituições de ensino reconhecidas localizadas em outros Municípios e dá outras providências" (ALTERADA PELA LEI Nº 563/2019).

LEI Nº 558/2019 - 558/2019



Leis Ordinárias

Publicado

21/02/2019



DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 

LEI 557-2018 - 557/2018



Leis Ordinárias

Publicado

27/12/2018



ESTIMA A RECEITA E FIXDA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA PARA EXERCICIO 2019

LEI 556/2018 - 556/2018



Leis Ordinárias

Publicado

25/10/2018



Altera dispositivos da Lei 421/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo reduz quantitativo das UFERMS, e dá outras providências.

LEI Nº 555/2018 - 555/2018



Leis Ordinárias

Publicado

21/09/2018



Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento 2018 e dá outras providências.

LEI N° 554/2018 - 554/2018



Leis Ordinárias

Publicado

19/09/2018



Altera dispositivos da Lei 550/2018 de 29 de junho de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº 553/2018 - 553/2018



Leis Ordinárias

Publicado

28/08/2018



Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, e da providências.

LEI Nº 552-2018 - 552/2018



Leis Ordinárias

Publicado

16/07/2018



Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019, e dá providências

LEI ORDINÁRIA - 551/2018



Leis Ordinárias

Publicado

30/11/2008



Atualiza a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 550/2018 - 550/2018



Leis Ordinárias

Publicado

29/06/2018



Atualiza o Serviço de Familia Acolhedora no Município de Laguna Carapã/MS, e da outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 554/2018)

LEI ORDINÁRIA - 549/2018



Leis Ordinárias

Publicado

10/03/2018



Dipõe sobre crédito adcional suplementar no Orçamento de 2018 do Munícipio, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 548/2018



Leis Ordinárias

Publicado

14/03/2018



Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 547/2017



Leis Ordinárias

Publicado

20/10/2017



ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 546/2017



Leis Ordinárias

Publicado

13/12/2017



CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 544/2017



Leis Ordinárias

Publicado

20/10/2017



Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

LEI ORDINÁRIA - 543/2017



Leis Ordinárias

Publicado

27/09/2017



DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

LEI ORDINÁRIA - 542/2017



Leis Ordinárias

Publicado

25/09/2017



CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO.

LEI ORDINÁRIA - 541/2017



Leis Ordinárias

Publicado

25/08/2017



Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 540/2017



Leis Ordinárias

Publicado

31/07/2017



DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 539/2017



Leis Ordinárias

Publicado

05/07/2017



Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.

LEI ORDINÁRIA - 538/2017



Leis Ordinárias

Publicado

13/06/2017



Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.

LEI ORDINÁRIA - 537/2017



Leis Ordinárias

Publicado

29/05/2017



Dipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 536/2017



Leis Ordinárias

Publicado

22/05/2017



DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 535/2016 - 535/2016



Leis Ordinárias

Publicado

14/12/2016



Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 534/2016



Leis Ordinárias

Publicado

14/12/2016



"Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 533/2016



Leis Ordinárias

Publicado

04/10/2016



Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 532/2016 - 532/2016



Leis Ordinárias

Publicado

14/09/2016



DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA O MANDATO QUE SERÁ INICIADO EM 01/01/2017. (REVOGADA PELA LEI Nº 608/2022)

LEI ORDINÁRIA - 531/2016



Leis Ordinárias

Publicado

14/09/2016



DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA LEGISLATURA 2017/2020.

LEI ORDINÁRIA - 530/2016



Leis Ordinárias

Publicado

03/08/2016



DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 529/2016



Leis Ordinárias

Publicado

08/06/2016



DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 528/2016



Leis Ordinárias

Publicado

17/05/2016



DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 527/2016



Leis Ordinárias

Publicado

26/04/2016



DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 526/2016



Leis Ordinárias

Publicado

20/04/2016



DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 525/2016



Leis Ordinárias

Publicado

20/04/2016



DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 524/2016



Leis Ordinárias

Publicado

20/04/2016



DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 522/2016



Leis Ordinárias

Publicado

12/04/2016



DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 521/2016



Leis Ordinárias

Publicado

16/03/2016



Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 550/2018)

LEI ORDINÁRIA - 519/2016



Leis Ordinárias

Publicado

16/03/2016



"Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município do Laguna Carapã — MS, e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA 518/2016 - 518/2016



Leis Ordinárias

Publicado

07/03/2018



"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

LEI ORDINÁRIA - 517/2016



Leis Ordinárias

Publicado

07/03/2016



"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 516/2016



Leis Ordinárias

Publicado

07/03/2016



"Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA 515/2016 - 515/2016



Leis Ordinárias

Publicado

07/03/2016



"INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — SILAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Publicação da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial

Republicação dos Anexos da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial

LEI ORDINÁRIA - 513/2015



Leis Ordinárias

Publicado

30/12/2015



Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "

LEI ORDINÁRIA - 511/2015



Leis Ordinárias

Publicado

30/12/2015



Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 510/2015



Leis Ordinárias

Publicado

30/12/2015



Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 509/2015



Leis Ordinárias

Publicado

30/12/2015



Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 508/2015



Leis Ordinárias

Publicado

30/12/2015



"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"

LEI ORDINÁRIA - 507/2015



Leis Ordinárias

Publicado

28/12/2015



Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 506/2015



Leis Ordinárias

Publicado

04/12/2015



Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

LEI ORDINÁRIA 505/2015 - 505/2015



Leis Ordinárias

Publicado

03/11/2015



Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. (REVOGADA PELA LEI Nº 506/2015)

LEI ORDINÁRIA 504/2015 - 504/2015



Leis Ordinárias

Publicado

20/10/2015



"Dispõe sobre autorização para doação da propriedade de área pública a Empresa SHIRLEY ADRIANA PAVAO CAMPOS DE LIMA 40721540163, de acordo com a Lei Municipal 482, de 31 de março de 2015, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda (PID) de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 503/2015



Leis Ordinárias

Publicado

09/10/2014



Autoriza a desafetação das áreas institucional e de reserva - ELUP, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 502/2015



Leis Ordinárias

Publicado

01/10/2015



Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do Município, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 501/2015



Leis Ordinárias

Publicado

01/10/2015



Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 500/2015



Leis Ordinárias

Publicado

01/10/2015



Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 498/2015



Leis Ordinárias

Publicado

17/09/2015



"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI ORDINÁRIA 497/2015 - 497/2015



Leis Ordinárias

Publicado

04/08/2015



Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 496/2015



Leis Ordinárias

Publicado

12/08/2015



Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras, providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022)

LEI ORDINÁRIA 495/2015 - 495/2015



Leis Ordinárias

Publicado

12/08/2015



Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 494/2015



Leis Ordinárias

Publicado

27/07/2015



Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 493/2015



Leis Ordinárias

Publicado

23/07/2015



Aprova o Plano Municipal de Educação no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 492/2015 - 492/2015



Leis Ordinárias

Publicado

17/06/2015



"Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 482/2015 de 31 de março de 2015 e dá outras providencias."

LEI ORDINÁRIA - 491/2015



Leis Ordinárias

Publicado

27/07/2015



Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 490/2015 - 490/2015



Leis Ordinárias

Publicado

17/06/2015



"Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 424/2013 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA 489/2015 - 489/2015



Leis Ordinárias

Publicado

02/07/2015



"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022)

LEI ORDINÁRIA - 488/2015



Leis Ordinárias

Publicado

16/06/2015



Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 487/2015



Leis Ordinárias

Publicado

01/06/2015



Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 486/2015



Leis Ordinárias

Publicado

29/05/2015



"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 429/2013 de 26 de junho de 2013, e da outras providencias" (ALTERADA PELA LEI Nº 497/2015)

LEI ORDINÁRIA - 485/2015



Leis Ordinárias

Publicado

30/04/2015



Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 484/2015



Leis Ordinárias

Publicado

27/04/2015



"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 483/2015



Leis Ordinárias

Publicado

08/04/2015



Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 482/2015 - 482/2015



Leis Ordinárias

Publicado

31/03/2015



Institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda - PID de Laguna Carapã -Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 492/2015).

LEI ORDINÁRIA 481/2015 - 481/2015



Leis Ordinárias

Publicado

18/03/2015



Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 480/2015



Leis Ordinárias

Publicado

05/03/2015



Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 479/2015



Leis Ordinárias

Publicado

04/03/2015



"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 478/2015



Leis Ordinárias

Publicado

20/02/2015



"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal".

LEI ORDINÁRIA - 499/2013



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2013



Autoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a ampliação do CRAS no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 451/2013



Leis Ordinárias

Publicado

26/12/2013



DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

LEI ORDINÁRIA - 450/2013



Leis Ordinárias

Publicado

26/12/2013



ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 448/2013



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2013



Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel na Planta Individual, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 501/2015).

LEI ORDINÁRIA - 447/2013



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2013



Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 446/2013



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2013



Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de área Institucional no loteamento Nossa Senhora de Caacupê para implantação de Projeto Habitacional e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 445/2013



Leis Ordinárias

Publicado

27/11/2013



Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Município de Laguna Carapã - MS.

LEI ORDINÁRIA 444/2013 - 444/2013



Leis Ordinárias

Publicado

13/11/2013



Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 474/2014).

LEI ORDINÁRIA - 443/2013



Leis Ordinárias

Publicado

29/10/2013



Estabelece a obrigatoriedade do Hospital Municipal e estabelecimentos de saúde do Município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

LEI ORDINÁRIA - 442/2013



Leis Ordinárias

Publicado

15/10/2013



Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo aos pequenos produtores rurais, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 441/2013



Leis Ordinárias

Publicado

09/10/2013



"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento das Aldeias Indígenas, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 440/2013



Leis Ordinárias

Publicado

09/10/2013



"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 439/2013



Leis Ordinárias

Publicado

09/10/2013



" Altera denominação da Creche Municipal e da outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 438/2013



Leis Ordinárias

Publicado

17/09/2013



REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI ORDINÁRIA - 437/2013



Leis Ordinárias

Publicado

12/09/2013



Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

LEI ORDINÁRIA - 436/2013



Leis Ordinárias

Publicado

30/08/2013



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS CARENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 435/2013



Leis Ordinárias

Publicado

15/08/2013



"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 434/2013



Leis Ordinárias

Publicado

15/08/2013



Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas.

LEI ORDINÁRIA 433/2013 - 433/2013



Leis Ordinárias

Publicado

14/08/2013



Altera o artigo 2° e parágrafos da Lei Municipal n° 98 de 31 de dezembro de 1997.

LEI ORDINÁRIA - 432/2013



Leis Ordinárias

Publicado

12/08/2013



CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 431/2013



Leis Ordinárias

Publicado

10/07/2013



Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos e executar serviços a título de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 430/2013



Leis Ordinárias

Publicado

10/07/2013



Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

Alterada pela Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022.

LEI ORDINÁRIA 429/2013 - 429/2013



Leis Ordinárias

Publicado

26/06/2013



Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 594/2021 E LEI Nº 481/2015)

LEI ORDINÁRIA - 428/2013



Leis Ordinárias

Publicado

21/06/2013



Regulamenta a distribuição de moradias populares concedidas pela Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 427/2013



Leis Ordinárias

Publicado

08/05/2013



Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 426/2013 - 426/2013



Leis Ordinárias

Publicado

06/05/2013



Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 425/2013



Leis Ordinárias

Publicado

06/05/2013



Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 424/2013 - 424/2013



Leis Ordinárias

Publicado

18/04/2013



"DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERADA PELA LEI Nº 490/2015).

LEI ORDINÁRIA - 423/2013



Leis Ordinárias

Publicado

02/04/2013



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI ORDINÁRIA - 422/2013



Leis Ordinárias

Publicado

15/03/2013



DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA 421/2013 - 421/2013



Leis Ordinárias

Publicado

15/03/2013



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 556/2018)

LEI ORDINÁRIA - 477/2014



Leis Ordinárias

Publicado

16/11/2014



Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã / MS, para o exercício financeiro de 2015,e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA - 476/2014



Leis Ordinárias

Publicado

12/11/2014



Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 475/2014



Leis Ordinárias

Publicado

12/11/2014



Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS.

LEI ORDINÁRIA - 474/2014



Leis Ordinárias

Publicado

14/10/2014



"Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do listado do Maio Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS".

LEI ORDINÁRIA - 473/2014



Leis Ordinárias

Publicado

17/09/2014



"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 472/2014



Leis Ordinárias

Publicado

17/09/2014



Dispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA - 471/2014



Leis Ordinárias

Publicado

17/09/2014



Institui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 470/2014



Leis Ordinárias

Publicado

10/09/2014



Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 469/2014



Leis Ordinárias

Publicado

20/08/2014



Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA - 468/2014



Leis Ordinárias

Publicado

31/07/2014



Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 467/2014



Leis Ordinárias

Publicado

02/07/2014



Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 466/2014 - 466/2014



Leis Ordinárias

Publicado

02/07/2014



Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 318/2009, que cria na Sede do Município de Laguna Carapã - MS, a Feira Livre do Produtor.

LEI ORDINÁRIA - 465/2014



Leis Ordinárias

Publicado

02/07/2014



Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 273/06 de 17 de novembro de 2006 (REVOGADA), e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 464/2014



Leis Ordinárias

Publicado

04/06/2014



"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 463/2014



Leis Ordinárias

Publicado

13/05/2014



"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 462/2014



Leis Ordinárias

Publicado

05/05/2014



"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias"

LEI ORDINÁRIA 461/2014 - 461/2014



Leis Ordinárias

Publicado

05/05/2014



"Altera acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal 273/06 de 17 de Novembro de 2006 e dá outras providencias. (ALTERADA PELA LEI Nº 560/2019).

LEI ORDINÁRIA - 460/2014



Leis Ordinárias

Publicado

16/04/2014



"Altera o nome do Parque de Exposições de Laguna Carapã, e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA - 459/2014



Leis Ordinárias

Publicado

16/04/2014



Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA 458/2014 - 458/2014



Leis Ordinárias

Publicado

16/04/2014



"Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapâ - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022).

LEI ORDINÁRIA 457/2014 - 457/2014



Leis Ordinárias

Publicado

07/04/2014



Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, acrescenta o parágrafo único ao art. 9° da Lei Municipal n° 287/2007, e dá outra providências.

LEI ORDINÁRIA - 456/2014



Leis Ordinárias

Publicado

07/04/2014



Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 455/2014



Leis Ordinárias

Publicado

02/04/2014



Dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências. "

LEI ORDINÁRIA - 454/2014



Leis Ordinárias

Publicado

12/03/2014



"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providencias".

LEI ORDINÁRIA - 453/2014



Leis Ordinárias

Publicado

26/02/2014



Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 452/2014



Leis Ordinárias

Publicado

26/02/2014



"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"

LEI ORDINÁRIA - 420/2012



Leis Ordinárias

Publicado

27/12/2012



"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "

LEI ORDINÁRIA - 419/2012



Leis Ordinárias

Publicado

27/12/2012



"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO "

LEI ORDINÁRIA - 417/2012



Leis Ordinárias

Publicado

20/11/2012



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 417/2012



Leis Ordinárias

Publicado

27/12/2012



"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2013".

LEI ORDINÁRIA 409/2012 - 409/2012



Leis Ordinárias

Publicado

14/09/2012



AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 453/2014 E REVOGADA PELAS LEIS Nº 527/2016 E 604/2022)

LEI ORDINÁRIA - 407/2012



Leis Ordinárias

Publicado

20/06/2012



"Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Laguna Carapã - MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente".

LEI ORDINÁRIA - 406/2012



Leis Ordinárias

Publicado

20/06/2012



AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI N° 12.424/2011.

LEI ORDINÁRIA - 406/2012



Leis Ordinárias

Publicado

26/06/2012



"CRIA NOVO PROGRAMA/ATIVIDADES, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

LEI ORDINÁRIA - 404/2012



Leis Ordinárias

Publicado

22/05/2012



INSTITUI SOBRE O FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE ABRIL, EMANCIPAÇÃO POLITICA/ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA 403/2012 - 403/2012



Leis Ordinárias

Publicado

22/05/2012



DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA LEGISLATURA 2013/2016. (ALTERADA PELA LEI Nº 456/2014).

LEI ORDINÁRIA - 402/2012



Leis Ordinárias

Publicado

22/05/2012



DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O MANDATO QUE SERA INICIADO EM 01/01/2013.

LEI ORDINÁRIA - 401/2012



Leis Ordinárias

Publicado

25/04/2012



Dispõe sobre o concurso anual para escolha da "MISS LAGUNA CARAPÃ E A MAIS BELA IDOSA DO MUNICÍPIO".

LEI ORDINÁRIA 398/2012 (DIÁRIO OFICIAL) - 398/2012



Leis Ordinárias

Publicado

14/03/2012



"Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Laguna Carapã- Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências". (REVOGADA PELA LEI Nº 444/2013).

LEI ORDINÁRIA - 398/2012



Leis Ordinárias

Publicado

10/04/2012



"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE LAGUNA CARAPÃ /MS".

LEI ORDINÁRIA - 397/2012



Leis Ordinárias

Publicado

08/03/2012



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 396/2012



Leis Ordinárias

Publicado

08/03/2012



CONVÉNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS E A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE MS - FEMEMS.

LEI ORDINÁRIA - 395/2012



Leis Ordinárias

Publicado

08/03/2012



"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO DE LAGUNA CARAPÃ MS".

LEI ORDINÁRIA - 394/2012



Leis Ordinárias

Publicado

27/02/2012



"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

LEI ORDINÁRIA - 394/2011



Leis Ordinárias

Publicado

27/12/2011



"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laguna Carapã MS Exercício de 2012".

LEI ORDINÁRIA - 393/2011



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2011



Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a conceder auxilio de alimentação especial de natal aos servidores municipais e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 392/2011 - 392/2011



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2011



Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 409/2012 E REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022).

LEI ORDINÁRIA 391/2011 - 391/2011



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2011



Altera disposições na Lei Municipal n° 314/09, e dá outras providência.

LEI ORDINÁRIA - 390/2011



Leis Ordinárias

Publicado

19/12/2011



Cria o Conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA - 389/2011



Leis Ordinárias

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08/12/2011



DÁ O NOME DE MARIO LOLLI GHETTI AO NOVO PRÉDIO DO CRAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 388/2011



Leis Ordinárias

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16/11/2011



"CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DE LAGUNA CARAPÃ - MS".

LEI ORDINÁRIA - 387/2011



Leis Ordinárias

Publicado

16/11/2011



"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETORAS EM BICICLETAS E EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL".

LEI ORDINÁRIA - 386/2011



Leis Ordinárias

Publicado

16/11/2011



"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR E O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI ORDINÁRIA - 385/2011



Leis Ordinárias

Publicado

16/11/2011



"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA, NOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 383/2011



Leis Ordinárias

Publicado

30/08/2011



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À PARÓQUIA CRISTO REI DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA 382/2011 - 382/2011



Leis Ordinárias

Publicado

17/08/2011



"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 320/09, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PROFISIONAL DO MAGISTÉRIO NAS ÁREAS INDÍGENAS.

LEI ORDINÁRIA 381/2011 - 381/2011



Leis Ordinárias

Publicado

17/08/2011



"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02, 166/01 E N° 331/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 380/2011



Leis Ordinárias

Publicado

03/08/2011



DENOMINA DOLVANINO TRICHES A CHECHE MUNICIPAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 439/2013)

LEI ORDINÁRIA - 379/2011



Leis Ordinárias

Publicado

03/08/2011



ALTERA DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE MÚLTIPLO USO.

LEI ORDINÁRIA - 378/2011



Leis Ordinárias

Publicado

19/07/2011



DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 377/2011



Leis Ordinárias

Publicado

13/07/2011



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA - 376/2011



Leis Ordinárias

Publicado

06/06/2011



REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 375/2011



Leis Ordinárias

Publicado

30/05/2011



DISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA - 374/2011



Leis Ordinárias

Publicado

24/05/2011



Altera disposições na Lei n° 65/1995, que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017).

LEI ORDINÁRIA - 373/2011



Leis Ordinárias

Publicado

17/05/2011



DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ARDEL - ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 372/2011



Leis Ordinárias

Publicado

11/05/2011



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 950.000,00( Novecentos e cinqüenta mil reais) PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS

LEI ORDINÁRIA 371/2011 - 371/2011



Leis Ordinárias

Publicado

19/04/2011



"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007 e 339/09, QUE FIXA OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA - 370/2011



Leis Ordinárias

Publicado

30/03/2011



"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

LEI ORDINÁRIA - 369/2011



Leis Ordinárias

Publicado

24/02/2011



 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI ORDINÁRIA - 366/2010



Leis Ordinárias

Publicado

11/11/2010



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 365/2010



Leis Ordinárias

Publicado

06/08/2010



DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 364/2010



Leis Ordinárias

Publicado

14/07/2010



AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELFINO VIEIRA NA COMUNIDADE DO BOCAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 362/2010



Leis Ordinárias

Publicado

06/07/2010



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 NO VALOR DE R$ 160.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 361/2010



Leis Ordinárias

Publicado

06/07/2010



INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 360/2010



Leis Ordinárias

Publicado

06/07/2010



CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 359/2010



Leis Ordinárias

Publicado

06/07/2010



DETERMINA A INCLUSÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 358/2010



Leis Ordinárias

Publicado

30/06/2010



INCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR INTRODUÇÃO DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA - 357/2010



Leis Ordinárias

Publicado

24/05/2010



DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 356/2010



Leis Ordinárias

Publicado

21/05/2010



"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

LEI ORDINÁRIA 355/2010 - 355/2010



Leis Ordinárias

Publicado

04/05/2010



INSTITUI O TROFÉU MULHER - CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LEI Nº 562/2019)

LEI ORDINÁRIA - 354/2010



Leis Ordinárias

Publicado

04/05/2010



DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PAIKUARA DA ALDEIA GUAIAMBÉ DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 353/2009



Leis Ordinárias

Publicado

15/12/2009



"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã - MS Exercício de 2010."

LEI ORDINÁRIA - 352/2009



Leis Ordinárias

Publicado

07/12/2009



DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 351/2009



Leis Ordinárias

Publicado

07/12/2009



NORMATIZA A ARBORIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

LEI ORDINÁRIA 350/2009 - 350/2009



Leis Ordinárias

Publicado

24/11/2009



ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOMASUL, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 444/2013).

LEI ORDINÁRIA - 347/2009



Leis Ordinárias

Publicado

13/10/2009



CRIA O PROJETO "EMPRESA LEGAL", REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 455/2014).

LEI ORDINÁRIA - 346/2009



Leis Ordinárias

Publicado

07/10/2009



CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 345/2009



Leis Ordinárias

Publicado

07/10/2009



ALTERA A LEI 043/94 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS Á ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA - 344/2009



Leis Ordinárias

Publicado

07/10/2009



INSTITUI O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE LACUNA CARAPÃ-MS, FACE A TRADICIONAL FESTA ANUAL DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 343/2009



Leis Ordinárias

Publicado

18/09/2009



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 342/2009



Leis Ordinárias

Publicado

07/10/2009



TORNA OBRIGATÓRIO OS DIZERES "COMO ESTOU DIRIGINDO" EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E TAMBÉM DO TRANSPORTE ESCOLAR.

LEI ORDINÁRIA - 341/2009



Leis Ordinárias

Publicado

08/09/2009



ALTERA A LEI 107/97 QUE DOA IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MS.

LEI ORDINÁRIA - 340/2009



Leis Ordinárias

Publicado

08/09/2009



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E OS MUNICÍPIOS DE DOURADOS, M ARACAJU, NAVIRAÍ, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, AMAMBAI, CAARAPÓ, PORTO MURTINHO, BONITO, IGUATEMÍ, LAGUNA CARAPÃ, MIRANDA, MUNDO NOVO, ARAL MOREIRA, BELA VISTA, JARDIM, FÁTIMA DO SUL, TACURU, ANTONIO JOÃO, CORONEL SAPUCAIA, PARANHOS, SETE QUEDAS, CARACOL, DOURADINA, JAPORÃ, JUTI, E VICENTINA COM A INTERVEMÊNCIA DA ASSOMASUL - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA 339/2009 - 339/2009



Leis Ordinárias

Publicado

28/08/2009



ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 371/2011426/2013 E LEI 457/2014).

LEI ORDINÁRIA - 338/2009



Leis Ordinárias

Publicado

31/07/2009



"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA - 337/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/07/2009



Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2009, no valor de R$ 66.000,00.

LEI ORDINÁRIA - 336/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/07/2009



"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 NO VALOR DE R$ 386.000,00

LEI ORDINÁRIA 335/2009 - 335/2009



Leis Ordinárias

Publicado

16/07/2009



"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA PELA LEI Nº 580/2021)

LEI ORDINÁRIA - 334/2009



Leis Ordinárias

Publicado

16/07/2009



"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA - 333/2009



Leis Ordinárias

Publicado

15/06/2009



"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA - GESTANTE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA - 332/2009



Leis Ordinárias

Publicado

15/06/2009



"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE LAGUNA CARAPÃ"

LEI ORDINÁRIA 331/2009 - 331/2009



Leis Ordinárias

Publicado

31/10/2009



""ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02 e 166/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA - 330/2009



Leis Ordinárias

Publicado

05/06/2009



"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO,    PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA 329/2009 - 329/2009



Leis Ordinárias

Publicado

05/06/2009



"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N. ° 296/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS."

LEI ORDINÁRIA - 328/2009



Leis Ordinárias

Publicado

05/07/2009



DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 327/2009



Leis Ordinárias

Publicado

28/05/2009



ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

LEI ORDINÁRIA - 326/2009



Leis Ordinárias

Publicado

13/05/2009



INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LEI ORDINÁRIA - 325/2009



Leis Ordinárias

Publicado

16/04/2009



"TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO."

LEI ORDINÁRIA - 324/2009



Leis Ordinárias

Publicado

13/04/2009



ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 323/2009



Leis Ordinárias

Publicado

13/04/2009



REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 322/2009 - 322/2009



Leis Ordinárias

Publicado

30/03/2009



REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 321/2009



Leis Ordinárias

Publicado

30/03/2009



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE   NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA 320/2009 - 320/2009



Leis Ordinárias

Publicado

30/03/2009



ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO    POR    PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011).

LEI ORDINÁRIA - 319/2009



Leis Ordinárias

Publicado

24/03/2009



INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA.

LEI ORDINÁRIA 318/2009 - 318/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/03/2009



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 466/2014).

LEI ORDINÁRIA - 317/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/03/2009



EXTINGUE O CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 316/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/03/2009



REVOGA A LEI 230/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA 315/2009 - 315/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/03/2009



ALTERA A LEI 168/01 QUE INSTITUI O CONCURSO DO "PÉ DE SOJA SOLTEIRO".

LEI ORDINÁRIA - 314/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/03/2009



DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA BANDEIRA NACIONAL PARA IDENTIFICAR AS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 391/2011).

LEI ORDINÁRIA - 312/2008



Leis Ordinárias

Publicado

23/12/2008



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LACUNA CARAPÃ.

LEI ORDINÁRIA - 311/2008



Leis Ordinárias

Publicado

05/12/2008



ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

LEI ORDINÁRIA - 310/2008



Leis Ordinárias

Publicado

07/11/2008



DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ/MS.

LEI ORDINÁRIA 309/2008 - 309/2008



Leis Ordinárias

Publicado

15/08/2008



ALTERA A LEI 302/08 QUE DOA IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA 308/2008 - 308/2008



Leis Ordinárias

Publicado

07/07/2008



CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 493/2015)

LEI ORDINÁRIA - 307/2008



Leis Ordinárias

Publicado

30/06/2008



Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Vereadores do Município de Laguna Carapã - MS, para a Legislatura de 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.

LEI ORDINÁRIA - 306/2008



Leis Ordinárias

Publicado

30/06/2008



Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Laguna Carapã - MS, para a Legislatura de 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.

LEI ORDINÁRIA - 305/2008



Leis Ordinárias

Publicado

30/06/2008



Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2009 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 304/2008 - 304/2008



Leis Ordinárias

Publicado

19/06/2008



ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 238/05 QUE ALTERA O CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA - 303/2008



Leis Ordinárias

Publicado

12/05/2008



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LACUNA CARAPÃ.