Laguna Carapã / MS, 02 de Feb de 2023
PUBLICAÇÕES

LEI ORDINÁRIA - 314/2009



Leis Ordinárias

Publicado

20/03/2009



DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA BANDEIRA NACIONAL PARA IDENTIFICAR AS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 391/2011).