Laguna Carapã / MS, 09 de Feb de 2023
PUBLICAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2019 - 44/2019



Leis Complementares

Publicado

04/12/2019



“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 028/2017 de 24 de abril de 2017 Extingue e cria cargos que menciona e da outras providencias.” (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021).
 

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 044/2020 - 44/2020



Leis Complementares

Publicado

02/04/2020



“Altera dispositivos das Leis Complementares 013/2011 e 018/2013, Eleva referência, amplia quantidade de vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”