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662/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Lei Municipal nº 662/2024 \| Leis Ordinárias Dispõe sobre a proteção e bem-estar animal no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências. Publicado
655/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Lei Municipal nº 655/2024 \| Leis Ordinárias “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências” Publicado
245/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 245/2024 \| Decretos Municipais “Normatiza o funcionamento do expediente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no período que especifica e dá outras providências” Publicado
244/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO N. º 244/2024 \| Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MÊS DE DEZEMBRO, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE PODAS (GALHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
217/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO N.º 217/2024 \| Decretos Municipais Aprova a 3ª revisão do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. Publicado
195/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decreto nº 195/2024 \| Decretos Municipais “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Publicado
192/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO GP/PMLC Nº 192/2024 \| Decretos Municipais “Institui o Prêmio Consciência Ambiental 2024 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias.” Publicado
191/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO GP/PMLC Nº 191/2024 \| Decretos Municipais “Institui o Prêmio “Laguna Consciente” 2024 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias.” Publicado
85/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DECRETO GP/MLC Nº 85/2024 \| Decretos Municipais “Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.” Publicado
58/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO GP/PMLC Nº 58/2024 \| Decretos Municipais “Regulamenta o Serviços de Inspeção Municipal (S.I.M.) do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias." Publicado
44/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO GP/MLC Nº 044/2024 \| Decretos Municipais “Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.” Publicado
40/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO GP/MLC Nº 40/2024 \| Decretos Municipais “Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona." FERIADO DE CARNAVAL Publicado
1/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RESOLUCÃO N°. 001/2024/SIMLC/SEMAMA \| Resoluções “LEANDRO MATOZO, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25 da Lei complementar 049 de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura de Laguna Carapã.” Publicado
157/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO GP/PMLC Nº 157/2023 \| Decretos Municipais “Institui o Prêmio “Laguna Consciente” 2023 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias." Publicado
99/2023	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 099/2023 \| Decretos Municipais “Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.” Publicado

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