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635/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal N° 635/2023 \| Leis Ordinárias “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Programa Pró Família) e da outras providencias.” Publicado
629/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Lei Municipal N. 629/2023 \| Leis Ordinárias Autoriza o Município de Laguna Carapã, a adquirir e doar óculos e próteses dentárias a pessoas carentes, e dá outras providências Publicado
628/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 628/2023 \| Leis Ordinárias “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. (ALTERA LEI Nº 584/2021) Publicado
168/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 168/2023 \| Decretos Municipais “Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”. Publicado
99/2023	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER DECRETO Nº 099/2023 \| Decretos Municipais “Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.” Publicado
72/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 072/2023 \| Decretos Municipais “Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal da Assistência Social”. Publicado
25/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 25/2023 \| Resoluções CARTA DE ERRATA - RESOLUÇÃO Nº 25/2023 Publicado
10/2023	GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER Vice-prefeita Prefeito CALENDÁRIO DE EVENTOS \| Informativos AGENDA DE EVENTOS Publicado
5/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 05/2023 \| Resoluções CARTA DE ERRATA - RESOLUÇÃO 05/2023 Publicado
1/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abertura de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Laguna Carapã/MS 2024 -2028 \| Processos Seletivos O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laguna Carapã, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 551/2018, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Laguna Carapã e dá outras providências. Publicado
1/2023	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER Concurso Público n.º 001/2023 \| Concursos O Prefeito do Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do presente Concurso Público n.º 001/2023, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do seu quadro de pessoal. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação FAFIPA – Campus de Paranavaí, com sede na Av. Paraná, 794 A - Esquina com Rua Guaporé, 1° Andar - Centro CEP: 87.705-190, Paranavaí – PR, endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br e correio eletrônico candidato@fundacaofafipa.org.br. 1.2 A seleção visa o preenchimento de vagas, sob o regime estatutário, para suprir necessidade de servidores da Administração Pública Municipal. 1.3 O presente certame terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública. 1.4 À Comissão Especial designada pelo Decreto n.º 79/2023, ficam delegados todos os poderes necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na esfera administrativa e judicial. Publicado
594/2021	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei nº 594/2021 \| Leis Ordinárias “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Institui o Programa Pró Família) e da outras providências.” Publicado
584/2021	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei nº 584/2021 \| Leis Ordinárias “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 628/2023) Publicado
569/2019	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL lei 569/2019 \| Leis Ordinárias Cria o programa Social de Laguna Carapã e estabelece critérios para sua execução e dá outras providências" Publicado
497/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária 497/2015 \| Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015 (Programa Pró Família) e dá outras providências. Publicado

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