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NUMERO TITULO
569/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

lei 569/2019 | Leis Ordinárias

Cria o programa Social de Laguna Carapã e estabelece critérios para sua execução e dá outras providências"

Publicado
497/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária 497/2015 | Leis Ordinárias

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015 (Programa Pró Família) e dá outras providências.

Publicado
487/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária | Leis Ordinárias

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Publicado
486/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária | Leis Ordinárias

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 429/2013 de 26 de junho de 2013, (Programa Pró Família), e da outras providencias" (ALTERADA PELA LEI Nº 497/2015)

Publicado
481/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária 481/2015 | Leis Ordinárias

Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências.

Publicado
429/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária 429/2013 | Leis Ordinárias

Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 481/2015, LEI Nº 486/2015, LEI Nº 497/2015, LEI Nº 594/2021,  E LEI Nº 635/2023)

Publicado
361/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária | Leis Ordinárias

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
360/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária | Leis Ordinárias

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado