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569/2019	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL lei 569/2019 \| Leis Ordinárias Cria o programa Social de Laguna Carapã e estabelece critérios para sua execução e dá outras providências" Publicado
497/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária 497/2015 \| Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015 (Programa Pró Família) e dá outras providências. Publicado
487/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária \| Leis Ordinárias Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
486/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária \| Leis Ordinárias "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 429/2013 de 26 de junho de 2013, (Programa Pró Família), e da outras providencias" (ALTERADA PELA LEI Nº 497/2015) Publicado
481/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária 481/2015 \| Leis Ordinárias Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências. Publicado
429/2013	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária 429/2013 \| Leis Ordinárias Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 481/2015, LEI Nº 486/2015, LEI Nº 497/2015, LEI Nº 594/2021, E LEI Nº 635/2023) Publicado
361/2010	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária \| Leis Ordinárias INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
360/2010	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária \| Leis Ordinárias CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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