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NUMERO TITULO
427/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária | Leis Ordinárias

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências.

Publicado
21/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2013 | Leis Complementares

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001 e dá outras providências.

Publicado
14/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2011 | Leis Complementares

Dispõe sobre alteração do quadro de vagas da Lei Complementar Nº 010/2006 Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Publicado
285/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária 285/2007 | Leis Ordinárias

" ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N.° 279/07 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB."

Publicado
279/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária 279/2007 | Leis Ordinárias

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB." (ALTERADA PELA LEI Nº 285/2007 E REVOGADA PELA LEI Nº 579/2021).

Publicado
278/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária | Leis Ordinárias

"Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".

Publicado
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