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PUBLICAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2018

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos da Lei Complementar 02/94 de 30 de Junho de 1994 "Estatuto do Servidor Publico" e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 041 /2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011 e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de julho de 2013, Cria cargos que menciona, e da outras providencias.
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 035 /2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Complementar nº 046/2021, de 08 de setembro de 2021

“Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002 de 30 de junho de 1994 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul)."

Lei Complementar nº 048/2021

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências."
 

Lei Complementar nº 049/2021, de 22 de dezembro de 2021

“ Dispõe sobre a restruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 50/2022LEI Nº 61/2023LEI Nº 64/2023LEI Nº 65/2023LEI Nº 66/2023 E LEI Nº 67/2023).

Lei Complementar nº 050/2022, de 24 de março de 2022

“ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, extingue, eleva e cria cargos que menciona e dá outras providências."

ANEXO – II (ORGANOGRAMA): www.lagunacarapa.ms.gov.br/uploads/file/1168/1648155515.pdf

 

Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”.

Lei Complementar nº 052/2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2011 de 08 de novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências.”
 

Lei Complementar nº 053/2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, e Lei Complementar 041/2.018 de 06 de novembro de 2.018, cria cargos que menciona, e dá outras providencias.”
 

Lei Complementar nº 054/2022

“Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”.
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021)
 

LEI COMPLEMENTAR 029/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 030 /2017

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2017

Dispõe sobre a criação do Distrito de Bocajá no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017

Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 027/2015

Acrescenta dispositivos ao art. 125 da Lei Complementar n° 001/93 de 17 de novembro de 1993, e dá outras providências.
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 026 /2015

Dispõe sobre alteração de quantitativos de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar n° 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2019

“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 028/2017 de 24 de abril de 2017 Extingue e cria cargos que menciona e da outras providencias.” (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021).
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, amplia quantidade vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”
 

Lei Municipal Complementar n.º 044/2020

“Altera dispositivos das Leis Complementares 013/2011 e 018/2013, Eleva referência, amplia quantidade de vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”
 

Lei Municipal Complementar n.º 045/2020

“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social.”
 

LEI COMPLEMENTAR N.° 023 /2013

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017).
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2013

“Cria Cargo que menciona e dá outras providências”  (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2018)

LEI COMPLEMENTAR 002/1994

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 270 AO ART. 336 REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001).

ALTERADA PELAS LEIS:

LEI COMPLEMENTAR N° 046/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 039/2018

LEI ORDINÁRIA Nº 261/2009

LEI ORDINÁRIA Nº 323/2009

LEI ORDINÁRIA Nº 333/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2011

Dispõe sobre alteração do quadro de vagas da Lei Complementar Nº 010/2006 Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 013/11

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

ALTERADA PELAS LEIS:

LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2015

Lei Complementar N° 004/01

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Complementar nº 056/2023

"Altera Dispositivos da Lei Complementar 020/2013 de 17 de julho de 2013 já alterado pela Lei complementar nº 041/2018 de 06 de novembro de 2018, e dá outras providencias."

Lei Complementar n.º 057/2023

“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023

“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.
 

LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023

“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023

“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.

Lei Complementar nº 61/2023

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, e Lei complementar nº. 050/2022 de 24 de março de 2.022, altera e cria cargos que menciona e dá outras providências”.

Lei Complementar nº. 062/2023

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 463/2014 de 13 de maio de 2.014, e dá outras providencias”
 

Lei Complementar nº. 63/2023

“Dispõe sobre a complementação de vencimento do Grupo Magistério – Professor Magistério Nível I e dá outras providências”.
 

Lei Complementar nº 64/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61/2023 de 06 de junho de 2023, e cria cargos que menciona e dá outras providências”.

Lei Complementar nº 65/2023

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, transfere competências entre as Secretarias que menciona e dá outras providências."

Lei Complementar nº 66/2023

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, cria cargos que menciona e dá outras providências”.
 

Lei Complementar nº 67/2023

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, eleva símbolo do cargo que menciona e dá outras providências”.

Lei Complementar N° 68/2024

“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providências”.