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Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020.

Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.

Anexos:

DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020

DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020.

“Nomeia os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento de Crise – COVID-19”.

Anexos:

Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022

Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022

“Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências. ”

Anexos:

Decreto n. 22/2022, de 16 de fevereiro de 2022

Decreto n. 22/2021, de 16 de fevereiro de 2022

“Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.”

Anexos:

Decreto n.º 004/2022, de 12 de janeiro de 2022

“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providências.”
 

DECRETO GP/PMLC Nº 158/2022

Fica denominado o nome “JOSÉ ALVARENGA” a Quadra Municipal, anexa à Escola Municipal Mbo`eroy Jeguaka Poty (Cocar de Flores) localizada na Aldeia Indígena Guaimbé.

DECRETO GP/MLC Nº 159/2022

“Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências.”

DECRETO GP/MLC Nº 167/2022

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”
 

Decreto n⁰131/2022

“Disciplina a realização de horas extras para fins de banco de horas, e dá outras providências”.
 

DECRETO/GP/PMLC/ nº 132/2022

“Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto eletrônico”.
 

DECRETO/GP/PMLC/ nº 136/2022

“Altera dispositivos do Decreto n º 132/2.022 de 16 de setembro de 2.022 ”
 

Decreto GP/MLC Nº 173/2022

“Altera o expediente dos órgãos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022”.
 

Decreto GP/MLC Nº 180/2022

“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2022 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS,  o exercício de 2022, e dá outras providências.”
 

DECRETO GP/ Nº 198 /2022

“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.”

DECRETO N° 135/2022

“Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Município de Laguna Carapã e cria a Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações”.
 

DECRETO Nº 82/2022

“Aprova a Instrução Normativa do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC n° 01/2020, que dispõe sobre O Programa Anual de Auditoria Interna Municipal - PAAIM”.
 

DECRETO GP/PMLC Nº 11/2023

"Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."
 

DECRETO GP/PMLC Nº 12/2023

"Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."
 

DECRETO/GP/PMLC Nº 030/2023

CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

DECRETO GP/PMLC Nº 043/2023

"Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do "Pé de Soja Solteiro" do ano 2023 e dá outras providências."

DECRETO GP/PMLC Nº 53/2023

Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Municipalidade,

Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;

DECRETO GP/MLC Nº 01/2023

“Regulamenta o enquadramento dos bens nas categorias comuns e de luxo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Laguna Carapã do Estado de Mato Grosso do Sul. ”
 

DECRETO Nº 052/2023

Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 63/2023)
 

DECRETO/GP/PMLC/ nº 063/2023

“Dispõe sobre a Revogação do Decreto que menciona e dá outras providencias”
 

DECRETO GP/PMLC Nº 064/2023

“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2023 e dá outras providências. ”

Decreto n⁰ 070/2023, de 09 de maio de 2023

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

DECRETO Nº 068, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.
 

DECRETO GP/PMLC Nº 071/2023

“Dispõe sobre a vedação de aplicação de correção, juros e multa ao contribuinte referente ao pagamento de ISSQN sobre as notas fiscais emitidas nos meses de março de 2023 e abril de 2023 que deveriam ser pagas em 15 de abril de 2023 e 15 de maio de 2023 e dá outras providências.”

Decreto GP/MLC Nº 072/2023

“Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal da Assistência Social”.

Decreto GP/MLC Nº 073/2023

“Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.

DECRETO Nº 074/2023

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 424/2013 de18 de abril de 2013, e suas alterações, que trata sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública e dá outras providências”.
 

DECRETO GP/MLC Nº 078/2023

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”

DECRETO Nº 085, de 12 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”
 

DECRETO Nº 092/2023

“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS"
 

DECRETO Nº 093/2023

“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS". (Revoga o decreto 092/2023)
 

DECRETO GP/PMLC Nº 094/2023

“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias.”
 

DECRETO Nº 099/2023

“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.”

DECRETO Nº 104/2023

“Dispõe sobre impropriedades do sistema de execução orçamentária e financeira para atender envio de dados e a perspectiva de não cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução n⁰ 88 de 03 de outubro de 2018 do TCE/MS e da outras providencias”.
 

DECRETO Nº 114/2023

“Estabelece orientações aos órgãos e departamentos integrantes do Poder Executivo Municipal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências”.
 

DECRETO GP/MLC Nº 115/2023

“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento do Senhor Tiago Dos Santos Vagula, servidor público deste Município.”
 

DECRETO GP/PMLC Nº 120/2023

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 104, de 25 de julho de 2023, que “Dispõe sobre impropriedades do sistema de execução orçamentária e financeira para atender envio de dados e a perspectiva de não cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução n⁰ 88 de 03 de outubro de 2018 do TCE/MS e da outras providencias.”
 

DECRETO N° 119/2023

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

DECRETO N° 121/2023

"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DECRETO N° 119/2023)

Decreto n⁰ 130/2023, de 31 de agosto de 2023

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

DECRETO GP/MLC Nº 131/2023

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”

DECRETO GP/PMLC Nº 133/2023

“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias."
 

Decreto n⁰ 135/2023, de 12 de setembro de 2023

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

Decreto GP/MLC Nº 139/2023, de 19 de setembro de 2023

“Disponibiliza 02 (dois) dias de folga para servidores municipais que trabalharem durante as eleições para Conselheiro Tutelar Municipal e dá outras providências”.

Decreto GP/MLC Nº 140/2023, de 19 de setembro de 2023

“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação e dá outras providências”.

DECRETO GP/MLC Nº 136/2023

“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento do Senhor Hermínio Godói, neste Município.”

DECRETO GP/PMLC Nº 143/2023

“Institui o Prêmio Consciência Ambiental 2023 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias.”
 

DECRETO GP/PMLC Nº 144/2023

“Dispõe sobre a autorização para Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana de Mato Grosso do Sul em desenvolver projetos, apresentar propostas e todas as ações necessárias para a produção de unidades habitacionais nos Programas Minha Casa Minha Vida - Entidades, FDS ou FGTS nos terrenos discriminados e dá outras providências.”
 

DECRETO Nº 145/2023

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS
 

DECRETO Nº. 149/2023

“Regulamenta a área geográfica para definição dos termos local e regional para efeitos de aplicação de tratamento diferenciado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”.
 

DECRETO Nº 150/2023

“Aprova a Instrução Normativa do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC n° 01/2023, que dispõe sobre Procedimentos para a Coordenadoria de Recursos Humanos dos órgãos da administração direta”.
 

DECRETO Nº 152/2023, de 02 de outubro de 2023

Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do regime de licitações e contratos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO Nº 153/2023, de 06 de outubro de 2023

Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do regime de licitações e contratos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO GP/MLC Nº 156/2023

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”

DECRETO GP/PMLC Nº 157/2023

“Institui o Prêmio “Laguna Consciente” 2023 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."
 

DECRETO N° 160/2023

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

DECRETO GP/MLC Nº 163/2023

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”

Decreto GP/MLC Nº 168/2023

“Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.

DECRETO GP/PMLC Nº 170/2023

Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais de Laguna Carapã/MS, e da outras providencias.
 

DECRETO N.º 174/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. (ALTERADO PELO DECRETO N.º 126/2024)

DECRETO Nº 175/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.
 

DECRETO Nº 177/2023, de 27 de novembro de 2023

“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.” REVOGADO PELO DECRETO 192/2023

DECRETO GP/PMLC Nº 266/2023

Declara Luto Oficial pelo falecimento do atual Prefeito Municipal Ademar Dalbosco, e da outras providencias.

Decreto n⁰ 185/2023, de 12 de dezembro de 2023

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

DECRETO Nº 192/2023, de 14 de dezembro de 2023

“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”

DECRETO GP/ Nº 193/2023, de 15 de dezembro de 2023

“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.”
 

DECRETO GP/PMLC Nº 194/2023, DE 15 DE DEZEMBRO 2023

Altera o Decreto nº 133 de 05 de setembro de 2023 que “Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providências” e da outras providências.

Decreto n. 75/2021

Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – (COMPDEC), do município de Laguna Carapã – MS

DECRETO N° 44/2015

Aprova o Regimento Interno do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
 

Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

Decreto n⁰ 03/2024

“Altera o Decreto nº 185/2023 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”“Altera o Decreto nº 185/2023 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

DECRETO N.º 05/2024

“Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências”

DECRETO N° 06/2024

“Altera a constituição da Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações, criada pelo Decreto nº 135/2022."

DECRETO N° 07/2024

Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses previstas nos termos da Lei n. 14.133/21, desde que obedecidos os requisitos previamente elencados neste Decreto.
 

DECRETO GP/PMLC Nº 08/2024

“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."
 

DECRETO GP/PMLC Nº 11/2024

“Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."

DECRETO N° 09/2024

Regulamenta os procedimentos para realização da Contratação Direta advinda pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO Nº 10/2024

Dispõe sobre a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratações nas licitações e contratos no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO N° 29/2024

Regulamenta os procedimentos para realização da dispensa, no rito eletrônico, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO N° 34/2024

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, e os prazos para pagamento, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO Nº 35/2024

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2024.
 

DECRETO N°. 39/2024

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns e especiais, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO GP/MLC Nº 40/2024

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona." FERIADO DE CARNAVAL

DECRETO Nº 41/2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO Nº 45/2024

“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”

DECRETO GP/MLC Nº 044/2024

“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”
 

DECRETO GP/PMLC Nº 58/2024

“Regulamenta o Serviços de Inspeção Municipal (S.I.M.) do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."
 

DECRETO Nº 63/2024

Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.

DECRETO Nº 64/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a contratação de bens e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

Decreto GP/MLC Nº 065/2024

“Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.

Decreto GP/MLC Nº 66/2024

“Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências”.

DECRETO GP/MLC Nº 68/2024

“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2024, institui o IPTU 2024 premiado e da outras providencias.”
 

DECRETO Nº 67/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma presencial, para aquisição de bens comuns e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

Decreto nº 071/2024

“Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

DECRETO 72/2024

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”

Decreto nº 077/2024

“Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que d ispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

Decreto GP/MLC Nº 81/2024

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento a vista do IPTU 2024 e da outras providências."

DECRETO Nº 82/2024

"Estabelece normas e procedimentos sobre a centralização dos procedimentos de gestão das compras, das licitações e das contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS”.
 

DECRETO Nº 83/2024

Regulamenta sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

Decreto GP/MLC Nº 84/2024

“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências”.

DECRETO GP/MLC Nº 85/2024

“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”
 

DECRETO GP/MLC Nº 100/2024

“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento da Senhora Ordalina Pereira Brandão, neste Município.”

DECRETO Nº 104/2024

“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”

Decreto n⁰ 104-A/2024

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
 

DECRETO Nº 105/2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
 

DECRETO GP/PMLC Nº 106/2024

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Decreto nº. 114/2024

Nomeação para Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – (COMPDEC), do município de Laguna Carapã – MS
 

DECRETO Nº 122/2024

“Aprova a Instrução Normativa conjunta do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC e Secretaria Municipal de Finanças n° 01/2023, que dispõe sobre Orientação aos Secretários Municipais, ordenadores de despesa, assessores e gestores municipais sobre vedações na área administrativa e financeira em ano eleitoral.”
 

DECRETO GP/MLC Nº 121/2024

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona."
 

DECRETO N.º 126/2024

Aprova a 1ª revisão do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. (ALTERA DECRETO Nº 174/2023 - PCA 2024)
 

DECRETO nº. 127/2024

Determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.
 

DECRETO/GP/PMLC Nº 131/2024

Aprova o Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Laguna Carapã Mato Grosso do Sul.
 

DECRETO/GP/PMLC Nº 132/2024

CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ- MS
 

DECRETO GP/MLC Nº 136/2024

“Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei n° 608/2022 e dá outras providências.”