A prefeita Zenaide Espindola Flores Sancionou a LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2024 que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 025 de 26 de fevereiro de 2014, que alterou a Lei Complementar nº021 de 19 de julho de 2013, e dá outras providências.
CONFIRA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
A nova redação da lei prevê que os professores cumpram:
- 32 horas/aulas para docência e 16 horas/aulas para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.
- 16 horas/aulas para docência e 8 horas/aulas para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.
O projeto estipula também que:
- Professores com 48 horas/aulas devem cumprir 6 horas-atividades na escola ou em local designado pela direção e 10 horas-atividades em local de livre escolha.
- Professores com 24 horas/aulas devem cumprir 3 horas-atividades na escola ou em local designado e 5 horas-atividades em local de livre escolha.
JUSTIFICATIVA E IMPACTO
A proposta foi elaborada para melhorar a eficácia e a comodidade dos professores, permitindo um balanceamento da carga horária que considera a realização de atividades fora do ambiente escolar. Os planejamentos agora podem ser realizados remotamente, dando mais flexibilidade aos docentes.
A vereadora Professora Alessandra Ribas foi responsável pela indicação desta mudança em fevereiro de 2024, destacando a importância dessas adequações para a valorização dos profissionais da educação. A proposta conta com o apoio da comunidade escolar e espera-se que tenha um impacto positivo na qualidade do ensino no município.
Com a sanção da Prefeita Zenaide Espíndola Flores, a nova lei reforça o compromisso da administração municipal em melhorar as condições de trabalho dos educadores e, consequentemente, a qualidade da educação no município. Espera-se que essas mudanças tragam benefícios significativos, permitindo um planejamento mais eficiente e uma gestão de tempo aprimorada para os professores, contribuindo para um ambiente educacional mais produtivo e harmonioso.