Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dipõe sobre crédito adcional suplementar no Orçamento de 2018 do Munícipio, e dá outras providências.

Atualiza o Serviço de Familia Acolhedora no Município de Laguna Carapã/MS, e da outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 620/2018)

Atualiza a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, e da providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019, e dá providências

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos da Lei Complementar 02/94 de 30 de Junho de 1994 "Estatuto do Servidor Publico" e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 550/2018 de 29 de junho de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento 2018 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 421/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo reduz quantitativo das UFERMS, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXDA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA PARA EXERCICIO 2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011 e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de julho de 2013, Cria cargos que menciona, e da outras providencias.
 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Dipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021)
 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
 

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021) e LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2022).
 

"INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — SILAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Publicação da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial

Republicação dos Anexos da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial

"Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências".

"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

"Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município do Laguna Carapã — MS, e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias".

Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 550/2018)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA LEGISLATURA 2017/2020.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA O MANDATO QUE SERÁ INICIADO EM 01/01/2017. (REVOGADA PELA LEI Nº 608/2022)

Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.

"Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias".

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal".

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".

Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda - PID de Laguna Carapã -Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 492/2015).

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias".

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 429/2013 de 26 de junho de 2013, e da outras providencias" (ALTERADA PELA LEI Nº 497/2015)

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do município e dá outras providências.

"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022)

"Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 424/2013 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências."

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 482/2015 de 31 de março de 2015 e dá outras providencias."

Aprova o Plano Municipal de Educação no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providencias.

Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras, providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022)

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015, e dá outras providências.

"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providências.

Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do Município, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação das áreas institucional e de reserva - ELUP, e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para doação da propriedade de área pública a Empresa SHIRLEY ADRIANA PAVAO CAMPOS DE LIMA 40721540163, de acordo com a Lei Municipal 482, de 31 de março de 2015, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda (PID) de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. (REVOGADA PELA LEI Nº 506/2015)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "

Acrescenta dispositivos ao art. 125 da Lei Complementar n° 001/93 de 17 de novembro de 1993, e dá outras providências.
 

Dispõe sobre alteração de quantitativos de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar n° 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.
 

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"

Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providencias".

Dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências. "

Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, acrescenta o parágrafo único ao art. 9° da Lei Municipal n° 287/2007, e dá outra providências.

"Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapâ - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022).

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências."

"Altera o nome do Parque de Exposições de Laguna Carapã, e dá outras providências."

"Altera acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal 273/06 de 17 de Novembro de 2006 e dá outras providencias. (ALTERADA PELA LEI Nº 560/2019).

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias"

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".

Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 273/06 de 17 de novembro de 2006 (REVOGADA), e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 318/2009, que cria na Sede do Município de Laguna Carapã - MS, a Feira Livre do Produtor.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias.

Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências.

Institui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias.

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências".

"Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do listado do Maio Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS".

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã / MS, para o exercício financeiro de 2015,e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 556/2018)

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

"DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERADA PELA LEI Nº 490/2015 E LEI Nº 626/2023)

Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências.

Regulamenta a distribuição de moradias populares concedidas pela Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, e dá outras providências.

Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 594/2021 E LEI Nº 481/2015)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

Alterada pela Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos e executar serviços a título de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera o artigo 2° e parágrafos da Lei Municipal n° 98 de 31 de dezembro de 1997.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas.

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS CARENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

" Altera denominação da Creche Municipal e da outras providências".

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento das Aldeias Indígenas, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo aos pequenos produtores rurais, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do Hospital Municipal e estabelecimentos de saúde do Município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 474/2014).

Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Município de Laguna Carapã - MS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de área Institucional no loteamento Nossa Senhora de Caacupê para implantação de Projeto Habitacional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel na Planta Individual, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 501/2015).

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a ampliação do CRAS no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017).
 

“Cria Cargo que menciona e dá outras providências”  (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2018)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO DE LAGUNA CARAPÃ MS".

CONVÉNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS E A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE MS - FEMEMS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LAGUNA CARAPÃ-MS.

"Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Laguna Carapã- Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências". (REVOGADA PELA LEI Nº 444/2013).

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE LAGUNA CARAPÃ /MS".

Dispõe sobre o concurso anual para escolha da "MISS LAGUNA CARAPÃ E A MAIS BELA IDOSA DO MUNICÍPIO".

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O MANDATO QUE SERA INICIADO EM 01/01/2013.

DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA LEGISLATURA 2013/2016. (ALTERADA PELA LEI Nº 456/2014).

INSTITUI SOBRE O FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE ABRIL, EMANCIPAÇÃO POLITICA/ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI N° 12.424/2011.

"CRIA NOVO PROGRAMA/ATIVIDADES, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Laguna Carapã - MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente".

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 453/2014 E REVOGADA PELAS LEIS Nº 527/2016 E 604/2022)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2013".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO "

"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007 e 339/09, QUE FIXA OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 950.000,00( Novecentos e cinqüenta mil reais) PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ARDEL - ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS DE LAGUNA CARAPÃ.

Altera disposições na Lei n° 65/1995, que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017).

DISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE MÚLTIPLO USO.

DENOMINA DOLVANINO TRICHES A CHECHE MUNICIPAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 439/2013)

"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02, 166/01 E N° 331/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 320/09, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PROFISIONAL DO MAGISTÉRIO NAS ÁREAS INDÍGENAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À PARÓQUIA CRISTO REI DE LAGUNA CARAPÃ.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA, NOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR E O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETORAS EM BICICLETAS E EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL".

"CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DE LAGUNA CARAPÃ - MS".

DÁ O NOME DE MARIO LOLLI GHETTI AO NOVO PRÉDIO DO CRAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ.

Cria o Conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Altera disposições na Lei Municipal n° 314/09, e dá outras providência.

Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 409/2012 E REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022).

Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a conceder auxilio de alimentação especial de natal aos servidores municipais e dá outras providencias.

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laguna Carapã MS Exercício de 2012".

Dispõe sobre alteração do quadro de vagas da Lei Complementar Nº 010/2006 Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

ALTERADA PELAS LEIS:

LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e os cargos em Comissão do Município de Laguna Carapã e dá outras providências

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).

Dispões sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 424/2013).

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.

Dispões sobre a concessão de isenção de tributo.

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ / MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão.

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Laguna Carapã e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 102/1997).

Dispõe de Abertura de Créditos Adicional Suplementar, e dá Outras Providências.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

Dispõe sobre os Perímetros Urbanos da Sede do Município de Laguna Carapã. (ALTERADA PELAS LEIS: 392/2011, 409/2012, 453/2014, 458/2014, 489/2015, 496/2015, 498/2015 E 604/2022).

Institui o Fundo Municipal de Saúde de Laguna Carapã e dá outras Providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 101/1997).

Autoriza a aquisição de um veículo pelo sistema de consórcio e dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação de lotes de terrenos do Loteamento Laguna Carapã e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para proceder comparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Doa imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul

Dispõe de autorização para utilizar o excesso de arrecadação e dá outras providências.

Cria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe de autorização para aumentar o número de vagas no Quadro de Funcionários e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis municipais e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 150/2000 E LEI Nº 221/2003).

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.

Cria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

Dispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PAIKUARA DA ALDEIA GUAIAMBÉ DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TROFÉU MULHER - CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LEI Nº 562/2019)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR INTRODUÇÃO DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DETERMINA A INCLUSÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 NO VALOR DE R$ 160.000,00.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELFINO VIEIRA NA COMUNIDADE DO BOCAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA BANDEIRA NACIONAL PARA IDENTIFICAR AS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 391/2011).

ALTERA A LEI 168/01 QUE INSTITUI O CONCURSO DO "PÉ DE SOJA SOLTEIRO".

REVOGA A LEI 230/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE O CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 466/2014).

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA.

ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO    POR    PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE   NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994 - ESTATUDO DOS SERVIDORES).

ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO."

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.