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- 275/2026DECRETO Nº 275/2026Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de novembro de 20261 arquivo
- 279/2026DECRETO Nº 279/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de novembro de 20261 arquivo
- 278/2026DECRETO Nº 278/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de novembro de 20261 arquivo
- 277/2026DECRETO Nº 277/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de novembro de 20261 arquivo
- 276/2026DECRETO Nº 276/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de novembro de 20261 arquivo
- 274/2026DECRETO Nº 274/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de novembro de 20261 arquivo
- 273/2026DECRETO Nº 273/2026DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E FORMAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais11 de novembro de 20261 arquivo
- 272/2026DECRETO Nº 272/2026Dispõe sobre a sétima alteração do Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de novembro de 20261 arquivo
- 271/2026DECRETO Nº 271/2026DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E, QUANDO CABÍVEL, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais10 de novembro de 20261 arquivo
- 270/2026DECRETO Nº 270/2026DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de novembro de 20261 arquivo
- 269/2026DECRETO Nº 269/2026INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais10 de novembro de 20261 arquivo
- 268/2026DECRETO Nº 268/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de novembro de 20261 arquivo
