Transparência
Publicações
5 documentos publicados.
5 documentos
- 55/2022Lei Complementar nº 055/2022"Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 031 de 30 de outubro de 2017 que Institui o novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Código Tributário29 de novembro de 20221 arquivo
- 31/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 031 /2017INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021) e LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2022).Legislação Municipal › Código Tributário04 de julho de 20221 arquivo
- 47/2021Lei Complementar nº 047/2021“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 031 de 30 de outubro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Código Tributário21 de dezembro de 20211 arquivo
- 123/1997Lei Ordinária 123/1997DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/93 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Legislação Municipal › Código Tributário02 de julho de 20181 arquivo
- 132/1998Lei OrdináriaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Código Tributário02 de julho de 20181 arquivo
