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PORTARIA Nº 331/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 11 de maio de 2026
Documento
Nº 331/2026
Publicado em
11 de maio de 2026
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Portarias

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