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- 83/1995Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCICIO DE 1996.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 82/1995Lei OrdináriaDefine Area Verde para fins de preservação ambiental, altera a quadra 39-A do Loteamento Laguna Carapã e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 81/1995Lei OrdináriaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 80/1995Lei Ordinária 80/1995Altera dispositivos da Lei N° 045/94 de 29 de Abril de 1994 (Plano de Cargos e Salários) e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 79/1995Lei Ordinária 79/1995Institui o Mercado do Produtor Associado a Feiras Livres e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 318/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 78/1995Lei Ordinária 78/1995Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 487/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 77/1995Lei Ordinária 77/1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 487/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 76/1995Lei OrdináriaAbre Crédito Especial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 75/1995Lei OrdináriaCria Rubrica Orçamentária e Abre Crédito Especial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 74/1995Lei OrdináriaDispõe de autorização para corrigir o Orçamento Vigente e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 73/1995Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a conceder Título Provisório e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 72/1995Lei Ordinária 72/1995Altera o Artigo 8° da Lei N° 047/94 e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
