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- 234/2004Lei Ordinária 234/2004FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (ALTERADA PELA LEI Nº 298/2008).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 233/2004Lei OrdináriaESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 232/2004Lei Ordinária"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 231/2004Lei Ordinária"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 230/2004Lei Ordinária 230/2004DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, NA GRADE CURRICULAR DA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 316/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 229/2004Lei Ordinária"INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 228/2004Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 227/2004Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE DOURADOS, IGREJA CATÓLICA, PARÓQUIA CRISTO REILegislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
