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- 420/2012Lei Ordinária"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 419/2012Lei Ordinária"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 417/2012Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 409/2012Lei Ordinária 409/2012AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 453/2014 E REVOGADA PELAS LEIS Nº 527/2016 E 604/2022)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 407/2012Lei Ordinária"Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Laguna Carapã - MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 406/2012Lei Ordinária"CRIA NOVO PROGRAMA/ATIVIDADES, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 406/2012Lei OrdináriaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI N° 12.424/2011.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 404/2012Lei OrdináriaINSTITUI SOBRE O FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE ABRIL, EMANCIPAÇÃO POLITICA/ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 403/2012Lei Ordinária 403/2012DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA LEGISLATURA 2013/2016. (ALTERADA PELA LEI Nº 456/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 402/2012Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O MANDATO QUE SERA INICIADO EM 01/01/2013.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 401/2012Lei OrdináriaDispõe sobre o concurso anual para escolha da "MISS LAGUNA CARAPÃ E A MAIS BELA IDOSA DO MUNICÍPIO".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 398/2012Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE LAGUNA CARAPÃ /MS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
