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- 443/2013Lei OrdináriaEstabelece a obrigatoriedade do Hospital Municipal e estabelecimentos de saúde do Município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 442/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo aos pequenos produtores rurais, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 441/2013Lei Ordinária"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento das Aldeias Indígenas, e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 440/2013Lei Ordinária"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 439/2013Lei Ordinária" Altera denominação da Creche Municipal e da outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 438/2013Lei OrdináriaREGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 437/2013Lei OrdináriaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 436/2013Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS CARENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 435/2013Lei Ordinária"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências".Legislação Municipal › Ldo25 de junho de 20181 arquivo
- 434/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 433/2013Lei Ordinária 433/2013Altera o artigo 2° e parágrafos da Lei Municipal n° 98 de 31 de dezembro de 1997. (CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 432/2013Lei OrdináriaCRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
