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- 437/2013Lei OrdináriaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 436/2013Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS CARENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 434/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 433/2013Lei Ordinária 433/2013Altera o artigo 2° e parágrafos da Lei Municipal n° 98 de 31 de dezembro de 1997. (CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 432/2013Lei OrdináriaCRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 431/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos e executar serviços a título de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 430/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA) Alterada pela Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 429/2013Lei Ordinária 429/2013Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 481/2015, LEI Nº 486/2015, LEI Nº 497/2015, LEI Nº 594/2021, E LEI Nº 635/2023)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 428/2013Lei OrdináriaRegulamenta a distribuição de moradias populares concedidas pela Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 427/2013Lei OrdináriaDispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 426/2013Lei Ordinária 426/2013Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 425/2013Lei OrdináriaDispõe sobre recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
