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- 534/2016Lei Ordinária"Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 533/2016Lei OrdináriaDispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 532/2016Lei Ordinária 532/2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA O MANDATO QUE SERÁ INICIADO EM 01/01/2017. (REVOGADA PELA LEI Nº 608/2022)Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 531/2016Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA LEGISLATURA 2017/2020.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 529/2016Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 528/2016Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 527/2016Lei OrdináriaDISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 526/2016Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 525/2016Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 524/2016Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 522/2016Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 521/2016Lei nº 521/2016Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 550/2018)Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
