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- 217/2024DECRETO N.º 217/2024Aprova a 3ª revisão do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de novembro de 20243 arquivos
- 70/2024LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária nº 053 de 29 de novembro de 1994 que institui o Código de Posturas do Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares07 de novembro de 20241 arquivo
- 211/2024DECRETO N.º 211/2024Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO 231/2024)Legislação Municipal › Leis Ordinárias03 de novembro de 20241 arquivo
- 209/2024DECRETO Nº 209/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de outubro de 20241 arquivo
- 203/2024DECRETO N.º 203/2024Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de outubro de 20243 arquivos
- 667/2024LEI MUNICIPAL Nº 667/2024Altera a Lei nº 318 de 20 de março de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município de Laguna Carapã-MS, a Feira Livre do Produtor Rural, e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de outubro de 20241 arquivo
- 666/2024LEI MUNICIPAL Nº 666/2024Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública municipal da Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de outubro de 20241 arquivo
- 204/2024DECRETO GP/PMLC N. 204/2024“Modifica membros da comissão constante no Decreto GP/PMLC N. 200/2024 e dá outras providencias”Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de outubro de 20241 arquivo
- 202/2024DECRETO GP/PMLC N. 202/2024“Retifica a data constante no Decreto GP/PMLC N. 200/2024 e dá outras providencias”Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de outubro de 20241 arquivo
- 201/2024DECRETO GP/MLC Nº 201/2024“Suspende as aulas na escola Mbo'eroy Jeguaka Poty Escola Cocar de Flores na data que menciona, devido a luto pelo falecimento do aluno Cleber Ávalo. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de outubro de 20241 arquivo
- 200/2024DECRETO GP/PMLC N. 200/2024“Nomeia comissão para transição de mandato, estabelece normas gerais e dá outras providencias” (ALTERADO PELO DECRETO Nº 202/2024, DECRETO Nº 204/2024 E DECRETO Nº 219/2024)Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de outubro de 20241 arquivo
- 198/2024DECRETO N. º 198/2024“Declara ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de outubro de 20241 arquivo
