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- 156/2024DECRETO N.º 156/2024Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitações na modalidade concorrência, tanto na forma eletrônica quanto presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de julho de 20241 arquivo
- 152/2024DECRETO GP/MLC Nº 152/2024“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, no período que indica, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de julho de 20241 arquivo
- 151/2024DECRETO GP/MLC Nº 151/2024“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, no período que indica, e dá outras providências.” (REVOGADO PELO DECRETO Nº 152/2024)Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de julho de 20241 arquivo
- 660/2024Lei Municipal nº 660/2024“Dispõe sobre a revogação da Legislação Municipal de nº 608/2022, de 28 de junho de 2022, e dá outras providências.” SUBSÍDIOLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20241 arquivo
- 657/2024Lei Municipal nº 657/2024“Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências” GABINETE DA PRIMEIRA DAMALegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20241 arquivo
- 659/2024Lei Municipal nº 659/2024“Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2024, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20241 arquivo
- 658/2024Lei Municipal nº 658/2024“Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a entidade que especifica com destinação de recursos do orçamento através de cooperação mútua, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20241 arquivo
- 139/2024DECRETO Nº 139/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de junho de 20241 arquivo
- 136/2024DECRETO GP/MLC Nº 136/2024“Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei n° 608/2022 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de junho de 20241 arquivo
- 132/2024DECRETO/GP/PMLC Nº 132/2024CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ- MSLegislação Municipal › Decretos Municipais06 de junho de 20241 arquivo
- 131/2024DECRETO/GP/PMLC Nº 131/2024Aprova o Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Laguna Carapã Mato Grosso do Sul.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de junho de 20241 arquivo
- 127/2024DECRETO nº. 127/2024Determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de junho de 20242 arquivos
