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- 656/2024Lei Municipal nº 656/2024“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de junho de 20241 arquivo
- 1/2024RESOLUCÃO N°. 001/2024/SIMLC/SEMAMA“LEANDRO MATOZO, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25 da Lei complementar 049 de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura de Laguna Carapã.”Legislação Municipal › Resoluções03 de junho de 20241 arquivo
- 126/2024DECRETO N.º 126/2024Aprova a 1ª revisão do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. (ALTERA DECRETO Nº 174/2023 - PCA 2024)Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de junho de 20243 arquivos
- 69/2024Lei Complementar n° 69/2024“Amplia vagas dos cargos que menciona e dá outras providencias.” (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011)Legislação Municipal › Leis Complementares30 de maio de 20241 arquivo
- 121/2024DECRETO GP/MLC Nº 121/2024“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona."Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de maio de 20241 arquivo
- 122/2024DECRETO Nº 122/2024“Aprova a Instrução Normativa conjunta do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC e Secretaria Municipal de Finanças n° 01/2023, que dispõe sobre Orientação aos Secretários Municipais, ordenadores de despesa, assessores e gestores municipais sobre vedações na &Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de maio de 20241 arquivo
- 114/2024Decreto nº. 114/2024Nomeação para Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – (COMPDEC), do município de Laguna Carapã – MSLegislação Municipal › Decretos Municipais21 de maio de 20241 arquivo
- 655/2024Lei Municipal nº 655/2024“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de maio de 20241 arquivo
- 106/2024DECRETO GP/PMLC Nº 106/2024CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de maio de 20242 arquivos
- 105/2024DECRETO Nº 105/2024Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Alterado pelo Decreto Municipal nº 091/2026Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de maio de 20242 arquivos
- 104/2024Decreto n⁰ 104-A/2024“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de maio de 20241 arquivo
- 104/2024DECRETO Nº 104/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de maio de 20241 arquivo
