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- 100/2024DECRETO GP/MLC Nº 100/2024“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento da Senhora Ordalina Pereira Brandão, neste Município.”Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de maio de 20241 arquivo
- 654/2024Lei Municipal nº 654/2024“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de abril de 20241 arquivo
- 653/2024LEI MUNICIPAL Nº 653/2024“Ratifica a reforma do protocolo de intenções do Consorcio Sul Fronteira realizadas em 15 de dezembro de 2023, e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de abril de 20241 arquivo
- 85/2024DECRETO GP/MLC Nº 85/2024“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de abril de 20241 arquivo
- 84/2024Decreto GP/MLC Nº 84/2024“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de abril de 20241 arquivo
- 83/2024DECRETO Nº 83/2024Regulamenta sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de abril de 20241 arquivo
- 82/2024DECRETO Nº 82/2024"Estabelece normas e procedimentos sobre a centralização dos procedimentos de gestão das compras, das licitações e das contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de abril de 20241 arquivo
- 81/2024Decreto GP/MLC Nº 81/2024“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento a vista do IPTU 2024 e da outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de abril de 20241 arquivo
- 77/2024Decreto nº 077/2024“Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que d ispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” &nbsLegislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20241 arquivo
- 73/2024DECRETO Nº 073/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20241 arquivo
- 72/2024DECRETO 72/2024“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de março de 20241 arquivo
- 71/2024Decreto nº 071/2024“Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”  Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de março de 20241 arquivo
