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- 332/2025DECRETO Nº 332/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de dezembro de 20251 arquivo
- 331/2025DECRETO Nº 331/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de dezembro de 20251 arquivo
- 330/2025DECRETO Nº 330/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de dezembro de 20251 arquivo
- 328/2025DECRETO Nº 328/2025Nomeia membros para o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de dezembro de 20251 arquivo
- 327/2025DECRETO Nº 327/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de dezembro de 20251 arquivo
- 326/2025DECRETO Nº 326/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de dezembro de 20251 arquivo
- 325/2025DECRETO Nº 325/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de dezembro de 20251 arquivo
- 324/2025DECRETO Nº 324/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de dezembro de 20251 arquivo
- 298/2025DECRETO Nº 298/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20251 arquivo
- 297/2025DECRETO Nº 297/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20251 arquivo
- 296/2025DECRETO Nº 296/2025Dispõe sobre o feriado nacional do Dia da Consciência Negra e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20251 arquivo
- 295/2025DECRETO Nº 295/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20251 arquivo
