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- 693/2025LEI Nº 693/2025Acresce e altera dispositivos na Lei nº 421/2013, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de maio de 20261 arquivo
- 3/2025PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025Legislação Municipal › Processos Seletivos19 de maio de 202622 arquivos
- 2/2025PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025Legislação Municipal › Processos Seletivos19 de maio de 202612 arquivos
- 1/2025PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025Legislação Municipal › Processos Seletivos19 de maio de 20262 arquivos
- 2/2025PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE Nº 002/2025Legislação Municipal › Processos Seletivos19 de maio de 202611 arquivos
- 10/2025PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2025Legislação Municipal › Processos Seletivos06 de maio de 202635 arquivos
- 710/2025LEI Nº 710/2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Laguna Carapã/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI Nº 716/2026.Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de janeiro de 20261 arquivo
- 709/2025LEI Nº 709/2025Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Laguna Carapã/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de janeiro de 20261 arquivo
- 346/2025DECRETO Nº 346/2025Prorroga prazo de vigência para adesão ao REFIS.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de dezembro de 20251 arquivo
- 883/2025PORTARIA Nº 883/2025Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias22 de dezembro de 20251 arquivo
- 882/2025PORTARIA Nº 882/2025Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias22 de dezembro de 20251 arquivo
- 881/2025PORTARIA Nº 881/2025Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias22 de dezembro de 20251 arquivo
