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- 794/2025PORTARIA Nº 794/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 04/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias04 de novembro de 20251 arquivo
- 286/2025DECRETO Nº 286/2025Abertura de crédito orçamentário no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de novembro de 20251 arquivo
- 280/2025DECRETO Nº 280/2025Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação CMAS e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de novembro de 20251 arquivo
- 285/2025DECRETO Nº 285/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de novembro de 20251 arquivo
- 282/2025DECRETO Nº 282/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de novembro de 20251 arquivo
- 787/2025PORTARIA Nº 787/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 121/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias02 de novembro de 20251 arquivo
- 785/2025PORTARIA Nº 785/2025Dispõe sobre fériasLegislação Municipal › Portarias02 de novembro de 20251 arquivo
- 276/2025DECRETO Nº 276/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de novembro de 20251 arquivo
- 275/2025DECRETO Nº 275/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de novembro de 20251 arquivo
- 274/2025DECRETO Nº 274/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de novembro de 20251 arquivo
- 273/2025DECRETO Nº 273/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de novembro de 20251 arquivo
- 13/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013/2025Legislação Municipal › Resoluções02 de novembro de 20251 arquivo
