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- 130/2025DECRETO Nº 130/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de junho de 20251 arquivo
- 541/2025PORTARIA Nº 541/2025Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias29 de junho de 20251 arquivo
- 540/2025PORTARIA Nº 540/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Concurso Público.Legislação Municipal › Portarias29 de junho de 20251 arquivo
- 129/2025DECRETO Nº 129/2025Abertura de crédito adicional suplementer no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de junho de 20251 arquivo
- 539/2025PORTARIA Nº 539/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 63/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de junho de 20251 arquivo
- 538/2025PORTARIA Nº 538/2025Dispõe sobre a desistência de candidato nomeado em Concurso Público.Legislação Municipal › Portarias26 de junho de 20251 arquivo
- 537/2025PORTARIA Nº 537/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 62/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de junho de 20251 arquivo
- 536/2025PORTARIA Nº 536/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 61/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de junho de 20251 arquivo
- 128/2025DECRETO Nº 128/2025Abertura de créito adicional suplementar no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de junho de 20251 arquivo
- 127/2025DECRETO Nº 127/2025Abre crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente do município Laguna Carapã/MS, para os fins que especifica.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de junho de 20251 arquivo
- 73/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2025Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal nº 049 de 22 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a restruturação administrativo da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias) e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Complementares25 de junho de 20251 arquivo
- 690/2025LEI Nº 690/2025Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas com paridade da Câmara Municipal de Laguna Carapã-MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20251 arquivo
