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- 854/2025PORTARIA Nº 854/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 140/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de dezembro de 20251 arquivo
- 853/2025PORTARIA Nº 853/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 139/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias09 de dezembro de 20251 arquivo
- 328/2025DECRETO Nº 328/2025Nomeia membros para o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de dezembro de 20251 arquivo
- 327/2025DECRETO Nº 327/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de dezembro de 20251 arquivo
- 326/2025DECRETO Nº 326/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de dezembro de 20251 arquivo
- 16/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 15/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 14/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 14/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 17/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 17/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 325/2025DECRETO Nº 325/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de dezembro de 20251 arquivo
- 324/2025DECRETO Nº 324/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de dezembro de 20251 arquivo
