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- 277/2025PORTARIA Nº 277/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 16/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias26 de fevereiro de 20251 arquivo
- 276/2025PORTARIA Nº 276/2025Dispõe sobre revogaçãoLegislação Municipal › Portarias26 de fevereiro de 20251 arquivo
- 33/2025DECRETO Nº 033/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de fevereiro de 20251 arquivo
- 34/2025DECRETO Nº 034/2025Regulamenta a Lei 676/2025 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de fevereiro de 20251 arquivo
- 32/2025DECRETO Nº 032/2025Dispõe sobre a Comissão do Concurso do Pé de Soja Solteiro.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de fevereiro de 20251 arquivo
- 273/2025PORTARIA Nº 273/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias25 de fevereiro de 20251 arquivo
- 274/2025PORTARIA Nº 274/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias25 de fevereiro de 20251 arquivo
- 275/2025PORTARIA Nº 275/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias25 de fevereiro de 20251 arquivo
- 677/2025LEI Nº 677/2025Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Laguna Carapã/ MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de fevereiro de 20251 arquivo
- 676/2025LEI Nº 676/2025Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de fevereiro de 20251 arquivo
- 31/2025DECRETO Nº 031/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de fevereiro de 20251 arquivo
- 272/2025PORTARIA Nº 272/2025Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias24 de fevereiro de 20251 arquivo
