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- 228/2026DECRETO Nº 228/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de outubro de 20261 arquivo
- 228/2026DECRETO Nº 228/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de outubro de 20261 arquivo
- 231/2026DECRETO Nº 231/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de outubro de 20261 arquivo
- 230/2026DECRETO Nº 230/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de outubro de 20261 arquivo
- 229/2026DECRETO Nº 229/2026DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de outubro de 20261 arquivo
- 227/2026DECRETO Nº 227/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de outubro de 20261 arquivo
- 226/2026DECRETO Nº 226/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de outubro de 20261 arquivo
- 225/2026DECRETO Nº 225/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de outubro de 20261 arquivo
- 224/2026DECRETO Nº 224/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20261 arquivo
- 223/2026DECRETO Nº 223/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de setembro de 20261 arquivo
- 222/2026DECRETO Nº 222/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de setembro de 20261 arquivo
- 221/2026DECRETO Nº 221/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20261 arquivo
