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- 197/2026DECRETO Nº 197/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de setembro de 20261 arquivo
- 196/2026DECRETO Nº 196/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de setembro de 20261 arquivo
- 195/2026DECRETO Nº 195/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de setembro de 20261 arquivo
- 194/2026DECRETO Nº 194/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de setembro de 20261 arquivo
- 193/2026DECRETO Nº 193/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de setembro de 20261 arquivo
- 192/2026DECRETO Nº 192/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de agosto de 20261 arquivo
- 191/2026DECRETO Nº 191/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de agosto de 20261 arquivo
- 190/2026DECRETO Nº 190/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de agosto de 20261 arquivo
- 189/2026DECRETO Nº 189/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de agosto de 20261 arquivo
- 188/2026DECRETO Nº 188/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de agosto de 20261 arquivo
- 184/2026DECRETO Nº 184/2026Dispõe sobre a terceira alteração ao Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de agosto de 20261 arquivo
- 186/2026DECRETO Nº 186/2026Altera a composição da Comissão de Planejamento instituída pelo Decreto GP/MLC nº 117/2025Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de agosto de 20261 arquivo
