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- 604/2026PORTARIA Nº 604/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias14 de setembro de 20261 arquivo
- 207/2026DECRETO Nº 207/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de setembro de 20261 arquivo
- 206/2026DECRETO Nº 206/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de setembro de 20261 arquivo
- 12/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 012/2026Legislação Municipal › Resoluções13 de setembro de 20261 arquivo
- 603/2026PORTARIA Nº 603/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 602/2026PORTARIA Nº 602/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 601/2026PORTARIA Nº 601/2026Dispõe sobre exoneraçãoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 600/2026PORTARIA Nº 600/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 599/2026PORTARIA Nº 599/2026Dispõe sobre designaçãoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 598/2026PORTARIA Nº 598/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 597/2026PORTARIA Nº 597/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 596/2026PORTARIA Nº 596/2026Dispõe sobre exoneraçãoLegislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
