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- 583/2026PORTARIA Nº 583/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 582/2026PORTARIA Nº 582/2026Dispõe sobre exoneração.Legislação Municipal › Portarias13 de setembro de 20261 arquivo
- 205/2026DECRETO Nº 205/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 204/2026DECRETO Nº 204/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 202/2026DECRETO Nº 202/2026Altera a composição da Comissão de Planejamento instituída pelo Decreto GP/MLC nº 117/2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 201/2026DECRETO Nº 201/2026Dispõe sobre a quarta alteração ao Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 198/2026DECRETO Nº 198/2026Institui o Núcleo Interno de Regulação – NIR no Hospital Municipal de Laguna Carapã – Rachid Saldanha Derzi, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento e designa seus membros.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20262 arquivos
- 581/2026PORTARIA Nº 581/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias10 de setembro de 20261 arquivo
- 580/2026PORTARIA Nº 580/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias10 de setembro de 20261 arquivo
- 579/2026PORTARIA Nº 579/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias10 de setembro de 20261 arquivo
- 578/2026PORTARIA Nº 578/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias10 de setembro de 20261 arquivo
- 577/2026PORTARIA Nº 577/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias10 de setembro de 20261 arquivo
