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- 111/2026DECRETO Nº 111/2026Dispõe sobre a inclusão de contratações no Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de maio de 20261 arquivo
- 110/2026DECRETO Nº 110/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de maio de 20261 arquivo
- 327/2026PORTARIA Nº 327/2026Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo envio das informações relativas à gestão financeira dos recursos da Assistência Farmacêutica Básica ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, nos termos da Resolução TCE/MS nº 45/2016.Legislação Municipal › Portarias07 de maio de 20261 arquivo
- 326/2026PORTARIA Nº 326/2026Dispõe sobre nomeação de Membros para responder pela Jari – Junta Administrativa de Recursos e Infrações e outras providências.Legislação Municipal › Portarias07 de maio de 20261 arquivo
- 109/2026DECRETO Nº 109/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de maio de 20261 arquivo
- 108/2026DECRETO Nº 108/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de maio de 20261 arquivo
- 23/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 023/2026Legislação Municipal › Resoluções06 de maio de 20261 arquivo
- 22/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 022/2026Legislação Municipal › Resoluções06 de maio de 20261 arquivo
- 329/2026PORTARIA Nº 329/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias06 de maio de 20261 arquivo
- 328/2026PORTARIA Nº 328/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias06 de maio de 20261 arquivo
- 325/2026PORTARIA Nº 325/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 50/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias06 de maio de 20261 arquivo
- 107/2026DECRETO Nº 107/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de maio de 20261 arquivo
