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- 284/2026PORTARIA Nº 284/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 41/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias15 de abril de 20261 arquivo
- 283/2026PORTARIA Nº 283/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 40/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias15 de abril de 20261 arquivo
- 282/2026PORTARIA Nº 282/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 39/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias14 de abril de 20261 arquivo
- 281/2026PORTARIA Nº 281/2026Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias13 de abril de 20261 arquivo
- 94/2026DECRETO Nº 094/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de abril de 20261 arquivo
- 280/2026PORTARIA Nº 280/2026Dispõe sobre revogação de licença Tip.Legislação Municipal › Portarias12 de abril de 20261 arquivo
- 279/2026PORTARIA Nº 279/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias12 de abril de 20261 arquivo
- 93/2026DECRETO Nº 093/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de abril de 20261 arquivo
- 91/2026DECRETO Nº 091/2026Altera dispositivos do Decreto nº 105/2024, de 06 de maio de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de abril de 20261 arquivo
- 92/2026DECRETO Nº 092/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de abril de 20261 arquivo
- 73/2026DECRETO Nº 073/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20261 arquivo
- 73/2026DECRETO Nº 073/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20261 arquivo
