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- 19/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 019/2026Legislação Municipal › Resoluções05 de abril de 20261 arquivo
- 274/2026PORTARIA Nº 274/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 38/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias05 de abril de 20261 arquivo
- 273/2026PORTARIA Nº 273/2026Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.Legislação Municipal › Portarias05 de abril de 20261 arquivo
- 272/2026PORTARIA Nº 272/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias05 de abril de 20261 arquivo
- 82/2026DECRETO Nº 082/2026Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de abril de 20261 arquivo
- 271/2026PORTARIA Nº 271/2026Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias31 de março de 20261 arquivo
- 270/2026PORTARIA Nº 270/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias31 de março de 20261 arquivo
- 269/2026PORTARIA Nº 269/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias31 de março de 20261 arquivo
- 83/2026DECRETO Nº 083/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de março de 20261 arquivo
- 22/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 022/2026Legislação Municipal › Resoluções30 de março de 20261 arquivo
- 81/2026DECRETO Nº 081/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20261 arquivo
- 80/2026DECRETO Nº 080/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20261 arquivo
