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- 75/2026DECRETO Nº 075/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de março de 20261 arquivo
- 74/2026DECRETO Nº 074/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de março de 20261 arquivo
- 251/2026PORTARIA Nº 251/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 147/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 250/2026PORTARIA Nº 250/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 146/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 249/2026PORTARIA Nº 249/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 145/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 248/2026PORTARIA Nº 248/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 19/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 247/2026PORTARIA Nº 247/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 121/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 246/2026PORTARIA Nº 246/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 60/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 245/2026PORTARIA Nº 245/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 59/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 244/2026PORTARIA Nº 244/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 30/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 243/2026PORTARIA Nº 243/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 126/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
- 242/2026PORTARIA Nº 242/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de março de 20261 arquivo
