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- 5/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de março de 20261 arquivo
- 2/2026RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de março de 20261 arquivo
- 1/2026RESOLUÇÃO CMDI Nº 001/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de março de 20261 arquivo
- 199/2026PORTARIA Nº 199/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 198/2026PORTARIA Nº 198/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 17/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 197/2026PORTARIA Nº 197/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 24/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 195/2026PORTARIA Nº 195/2026Dispõe sobre a reclassificação de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 194/2026PORTARIA Nº 194/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 23/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 192/2026PORTARIA Nº 192/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 21/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 191/2026PORTARIA Nº 191/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 20/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 188/2026PORTARIA Nº 188/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
- 190/2026PORTARIA Nº 190/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 19/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias12 de março de 20261 arquivo
