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- 45/2026DECRETO Nº 045/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de fevereiro de 20261 arquivo
- 44/2026DECRETO Nº 044/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de fevereiro de 20261 arquivo
- 127/2026PORTARIA Nº 127/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 126/2026PORTARIA Nº 126/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 125/2026PORTARIA Nº 125/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 124/2026PORTARIA Nº 124/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 123/2026PORTARIA Nº 123/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 122/2026PORTARIA Nº 122/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 11/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 121/2026PORTARIA Nº 121/2026Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados do Módulo ‘Tributário’ ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema E-SFINGE.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 116/2026PORTARIA Nº 116/2026Dispõe sobre Nomeação para ocupar o cargo de Conselheiro (a) tutelar 2026/2028.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 115/2026PORTARIA Nº 115/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 114/2026PORTARIA Nº 114/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
