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- 24/2026DECRETO Nº 024/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de janeiro de 20261 arquivo
- 23/2026DECRETO Nº 023/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de janeiro de 20261 arquivo
- 20/2026DECRETO Nº 020/2026Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de janeiro de 20261 arquivo
- 29/2026PORTARIA Nº 029/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 06/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias28 de janeiro de 20261 arquivo
- 22/2026DECRETO Nº 022/2026Abertura de Crédioto Adicional no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20261 arquivo
- 21/2026DECRETO Nº 021/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20261 arquivo
- 28/2026PORTARIA Nº 028/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias27 de janeiro de 20261 arquivo
- 27/2026PORTARIA Nº 027/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 05/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias27 de janeiro de 20261 arquivo
- 19/2026DECRETO Nº 019/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de janeiro de 20261 arquivo
- 18/2026DECRETO Nº 018/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de janeiro de 20261 arquivo
- 6/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2026Legislação Municipal › Resoluções27 de janeiro de 20262 arquivos
- 5/2026RESOLUÇÃO CMAS 005/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
