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- 86/2026DECRETO Nº 086/2026Altera o Decreto 32/2026 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 85/2026DECRETO Nº 085/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 84/2026DECRETO Nº 084/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de abril de 20261 arquivo
- 82/2026DECRETO Nº 082/2026Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de abril de 20261 arquivo
- 83/2026DECRETO Nº 083/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de março de 20261 arquivo
- 81/2026DECRETO Nº 081/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20261 arquivo
- 80/2026DECRETO Nº 080/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20261 arquivo
- 79/2026DECRETO Nº 079/2026Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de março de 20261 arquivo
- 78/2026DECRETO Nº 078/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de março de 20261 arquivo
- 77/2026DECRETO Nº 077/2026Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de março de 20261 arquivo
- 76/2026DECRETO Nº 076/2026Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA/PME, do município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de março de 20261 arquivo
- 75/2026DECRETO Nº 075/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de março de 20261 arquivo
