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- 48/2026DECRETO Nº 048/2026Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026. ALTERADO PELO DECRETO Nº 061/2026; ALTERADO PELO DECRETO Nº 079/2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de fevereiro de 20261 arquivo
- 47/2026DECRETO Nº 047/2026Dispõe sobre a Comissão do Concurso do Pé de SojaSolteiro.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 46/2026DECRETO Nº 046/2026Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 679/2025Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 45/2026DECRETO Nº 045/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de fevereiro de 20261 arquivo
- 44/2026DECRETO Nº 044/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de fevereiro de 20261 arquivo
- 43/2026DECRETO Nº 043/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 42/2026DECRETO Nº 042/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 41/2026DECRETO Nº 041/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 40/2026DECRETO Nº 040/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 32/2026DECRETO Nº 032/2026Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2026, institui o IPTU 2026 premiado e da outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 39/2026DECRETO Nº 039/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de fevereiro de 20261 arquivo
- 38/2026DECRETO Nº 038/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de fevereiro de 20261 arquivo
